Judiciário nega liminar para pagamento do 13º do Fisco

Esgotadas todas as tentativas administrativas junto ao Estado para que o fisco fosse tratado ao menos de forma igualitária com o pessoal da segurança pública, na data de ontem (19), o Sinfazfisco-MG impetrou mandado de segurança contra essa atitude discriminatória do governo.

A ação foi distribuída às 15h14, conforme matéria publicada (reveja aqui).

Contudo, de maneira inédita, não esperada nem mesmo nas nossas melhores expectativas, o Juiz de plantão às 20h20 apreciou o pedido e negou a liminar, sob o argumento de dificuldades financeiras do Estado. (Veja aqui todo o teor da decisão)

Ainda hoje (20/12), o Sinfazfisco-MG vai ingressar com agravo de instrumento junto ao TJMG, visando fazer com que o Tribunal aprecie com mais rigor a liminar requerida, e se for o caso, conceder a segurança pleiteada.

A imprensa chegou a entrevistar o Vice-Presidente do Sinfazfisco-MG sob a decisão do sindicato. Contudo, antes mesmo da decisão da impetração do mandado de segurança poder ser noticiada, a imprensa já repercutia o seu indeferimento.

O Sinfazfisco-MG continua na luta pelo pagamento do 13º do fisco mineiro, bem como contra o tratamento diferenciado a que o governo atual vem submetendo a categoria em detrimento de outras, mesmo a Constituição Federal determinando que o fisco deveria ser tratado com precedência sobre os demais setores administrativos.

Veja aqui repercussão da ação do Sinfazfisco-MG e da decisão da justiça.

A DIRETORIA

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