Medidas adotadas pelos governos federal e estadual privilegiam o crescimento econômico prejudicando o funcionalismo
O lema do governo de Minas, que fala que o Estado avança sem deixar ninguém pra trás, é bonito e pode enganar muita gente. Mas não ao Sinffaz. Os Gestores e tantos outros servidores públicos têm sofrido, no dia a dia, os efeitos da política de contenção de gastos do governador Aécio Neves.
A estratégia para o controle de gastos passa pela redução da folha de pagamento do funcionalismo e pela retirada da paridade entre ativos e inativos, que um dia já existiu. A introdução do Prêmio de Produtividade faz parte dessa estratégia. É um benefício que não se incorpora, criando diferença de remuneração entre o funcionário em exercício e o aposentado.
Mas não pára por aí. A manutenção de terceirizados, emprestados de prefeituras, no lugar de gestores tem sido defendida pela SEF como uma forma de não ultrapassar o limite de 49% de gastos do poder executivo com pagamento de pessoal, o que está previsto na Lei Complementar 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas segundo dados do site da própria SEF, esse percentual, no demonstrativo de 2006, não chegava a 45%, abaixo ainda do limite prudencial de 46,55%.
Enquanto isso, a receita do Estado não pára de crescer. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, em 2007, até o mês de outubro, a arrecadação de ICMS no Estado já havia atingido R$ 15,8 milhões, com a previsão de chegar a R$ 19 milhões até o final de dezembro. Já no primeiro ano do governo Aécio, esse valor era de pouco mais que R$ 11 milhões. Uma diferença de R$ 7 milhões em apenas um item da arrecadação.
Federal na mesma situação
Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar PLP 01/07, que será bastante prejudicial ao funcionalismo público federal. A proposta, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento PAC e atinge as três esferas de poder da União, dificulta a renovação dos quadros no serviço público e prevê, para os próximos 10 anos, um acréscimo de somente 1,5% para a despesa de pessoal, além da variação acumulada da inflação.
Mas nem tudo está sem controle. Para tentar barrar essa e outras medidas contra o servidor público, no âmbito federal, foi criada, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O grupo idealizado e presidido pelo deputado Rodrigo Rollemberg, conta com o apoio de mais de 200 parlamentares.
A meta de defender o servidor será trabalhada através de quatro pautas, sendo que a principal delas é a discussão do PLP 01/07. Os outros temas são a questão da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, a previdência complementar e a regulamentação do direito de greve.