Apesar dos absurdos denunciados pelo SINFFAZ na matéria publicada no site dia 28/06/12 (releia abaixo), apenas na Administração Fazendária – AF de Mutum foi preenchido o cargo vago.
Nenhuma outra medida foi tomada para regularizar os problemas apontados:
1) Prover os cargos de Chefia de AF que estão vagos (Ex: AF/Capinópolis, AF/São Francisco);
2) Nomear substitutos de cargos de chefia de AF quando do afastamento legal por parte dos titulares;
3) Voltar com os setores de Plantão Fiscal para as AFs, ou seja, permitir que o cidadão mineiro tire suas dúvidas e seja orientado das suas obrigações tributárias no município onde ele reside, através da unidade que o atende – a AF;
4) Restabelecer a velocidade da internet para todas as Administrações Fazendárias do Estado.
Da mesma forma, como nas AF/Capinópolis e AF/São Francisco, a Secretaria da Fazenda exonera o Chefe da AF de Salinas sem a nomeação do sucessor, numa demonstração de descaso com a administração pública e para com as Administrações Fazendárias do Estado, confirmando as denúncias que o SINFFAZ vem fazendo ao longo dos anos.
No caso da Af de Salinas, onde não há Gestor Fazendário mas somente TFAZ e servidores municipais, fica ainda mais evidenciado o desvio de função e a terceirização das atribuições do Gestor Fazendário estabelecidas em lei.
VEJA o ato de exoneração do Chefe da AF/Salinas:
PUBLICAÇÃO MG DE 18/07/12 – EXONERAÇÃO
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS OTÁVIO SOUZA DARUYCHE, MASP 669206-5, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA74, símbolo F-4B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria
de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/Salinas/SRF I/Montes Claros.
Releia a matéria veiculada no site no dia 28/06/12
AFs SEM Chefes
Administrações Fazendárias do Estado de MG encontram-se sem as respectivas Chefias para comandar e tomar decisões em suas áreas de abrangências e competências legais.
Como exemplo citamos a Administração Fazendária – AF/Capinópolis na SRF/Uberlândia que desde a exoneração do chefe titular, em 13 de março deste ano, encontra-se desguarnecida, sem a devida nomeação de um novo chefe para gerir aquela unidade.
Da mesma forma estão as Administrações Fazendárias – AF/São Francisco, localizada na regional de Montes Claros e AF/Mutum, localizada na regional de Ipatinga.
Além dessas unidades citadas que estão totalmente acéfalas de Chefia, temos ainda o absurdo das Superintendências Regionais, sob o comando da SRE/SEF, não nomear ou prover a substituição dos chefes titulares que atuam nas AFs de 3º nível, quando dos afastamentos legais tais como férias regulamentares e licença saúde, etc.
Tais atitudes demonstram o descaso completo e absurdo para com os municípios onde se estão localizados essas unidades, para com os contribuintes, as empresas, servidores, enfim, para com todos os que utilizam os serviços prestados pelas AF e necessitam de decisões rápidas e definitivas nos processos.
Até o presente momento, a SEF/MG não informou o motivo desse tratamento impróprio e descriminatório para com as AF de 3º Nível.
Fechamento do Setor de Plantão Fiscal da AFs.
Todos os setores de plantão fiscal das AF estão sendo fechados conforme exemplo no Informativo 001/2012 da AF/Uberaba (leia aqui INFORMATIVO).
Mais uma vez fica a certeza que não há a menor preocupação por parte da Administração da Fazenda com o contribuinte, contabilista, advogado, empresário, que a todo momento só vê a sua vida dificultada pelas medidas tomadas pelos administradores da SEF quando colocam obstáculos, dificuldades e acabam com setores importantes como a orientação tributária, acabam com unidades essenciais como os Postos Fiscais e com isso criam imensas dificuldades e prejudicam a vida desses cidadãos mineiros.
Perguntamos:
Qual o propósito disso ? Seria reserva de mercado ?
Redução da Velocidade da Internet
Além de tudo aqui denunciado, todas as Administrações Fazendárias do Estado receberam de presente a REDUÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET, importante ferramenta para um trabalho eficiente, ágil e dinâmico, foi reduzida pela metade, o que é inaceitável!
Tal atitude, no contexto atual, onde praticamente todo trabalho exercido na AF passa necessariamente pelos sistemas acessados pela internet, só pode ser considerada como um castigo ou descaso de toda uma categoria que gerencia o dia-a-dia das AFs: o GESTOR FAZENDÁRIO.
Como algumas DFs ficaram prejudicadas com esta medida a SRE e STI ficaram de restabelecer a velocidade da internet de todas as AFs. Umas foram atendidas mas na maioria das Unidades, até agora o retorno é só promessa.
Para o Sinffaz, essas atitudes corroboram a fala do sindicato, de que a SRE está esvaziando as AFs numa total e clara atitude de fechá-las o quanto antes.
A Diretoria