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    8 de março | Dia Internacional da Luta da Mulher

    FEBRAFISCO elege nova Diretoria para o triênio 2022-2025

    FEBRAFISCO promove o IV CONSAT – Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Tributária

    AÇÃO COLETIVA – AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA DURANTE LICENÇA-SAÚDE

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1 – DESCRIÇÃO Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO contra o Estado de Minas Gerais, em nome dos seus representados, para declarar o direito à isenção do Imposto de
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    AÇÃO COLETIVA – REPOSICIONAMENTO – SERVIDORES SEM NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa corrigir o reposicionamento realizado pelo Decreto nº 45.257/2009, para os
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    AÇÃO COLETIVA – REPOSICIONAMENTO – APOSENTADOS

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1 – DESCRIÇÃO Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa à revisão do posicionamento dos servidores aposentados na carreira de
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    EXECUÇÃO – AÇÃO COLETIVA – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – APOSENTADOS E PENSIONISTAS

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1 – DESCRIÇÃO Trata-se de ação coletiva ajuizada pelo SINFAZFISCO-MG, em nome de seus filiados, que visou a restituição da cobrança da contribuição social sobre os proventos dos
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    MANDADO DE SEGURANÇA – DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1 – DESCRIÇÃO Mandado de Segurança que visa suspender e obstar a disponibilização pública, através do Portal da Transparência do site oficial do Governo do
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    AÇÃO TETO CONSTITUCIONAL

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1 -– DESCRIÇÃO Ação que visa afastar os descontos promovidos a título de “AJUSTE E.C. ESTADUAL”, realizados pelo Estado de Minas Gerais, sob a justificativa
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    AÇÃO ANULAÇÃO DESCONTOS – TETO CONSTITUCIONAL

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1 – DESCRIÇÃO  Ação que visa afastar os descontos promovidos a título de “AJUSTE E.C. ESTADUAL”, realizados pelo Estado de Minas Gerais, sob a justificativa
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    AÇÃO PLUS – LICENÇA MATERNIDADE

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1. DESCRIÇÃO Ação que visa declarar o direito da servidora afastada por licença-maternidade a receber o Prêmio por Produtividade em relação ao período de licença-maternidade,
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    AÇÃO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1 – CONCEITO A isenção de Imposto de Renda é um beneficio concedido ao servidor APOSENTADO ou PENSIONISTA, acometido de moléstia elencada no artigo 6º,
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    AÇÃO APOSTILAMENTO PROPORCIONAL LEI 14.683/03

    Leandro 4infraApr 10, 201419/10/20210
    1 – DESCRIÇÃO Ação que visa o direito do servidor receber, a título de vantagem pecuniária, decorrente do apostilamento proporcional por ano de exercício, 1/10
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