Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que solicitaram parcelamento especial de seus débitos junto ao Fisco estadual, terão que antecipar para o dia 14 o pagamento da primeira parcela, caso seja feriado no dia 15 em seu município, a exemplo de Belo Horizonte. Nas demais localidades, o pagamento poderá ser efetuado no dia 15, data do efetivo vencimento da primeira parcela. O alerta é da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif/SEF).
Com a Resolução 3909, foi prorrogado para o dia 15 o prazo para solicitação de parcelamento especial. De acordo com a Saif/SEF, os contribuintes que solicitaram parcelamento ou tomam providências para requerê-lo têm que ficar atentos, pois esse prazo não será prorrogado.
Além disso, existe a questão do feriado municipal. Ou seja, as agências bancárias só não funcionarão em alguns municípios. Não é feriado bancário e o sistema funciona normalmente em outras localidades. Portanto, insiste a Superintendência de Arrecadação da SEF, o prazo para pagamento da primeira parcela, nos municípios com feriado, deverá ser antecipado para o dia 14, terça-feira próxima.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social/SEF
Informativo da SEF