Projeto Salarial de Volsta
O Governo de Minas vai enviar no início do mês que vem à Assembléia Legislativa mensagem solicitando o desarquivamento do projeto que trata da política de remuneração do servidor estadual. A expectativa é de que a proposta, que tramitou na legislatura anterior, não sofra modificações de conteúdo e esteja aprovada antes de maio, data em que deverá ser concedido o reajuste do funcionalismo público. O projeto não foi colocado na pauta do plenário no fim do ano passado, porque não houve consenso entre as bancadas governista, de oposição e servidores.
Pelo projeto original, o percentual de reajuste seria calculado a partir da diferença entre a variação nominal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a variação nominal da despesa de pessoal, descontado o crescimento vegetativo da folha de pagamento (Veja simulação abaixo). O percentual do reajuste incidiria sobre a despesa de pessoal do exercício anterior àquele em que será aplicada a política remuneratória.
O projeto também estabelecia a data de 1º de maio para a concessão do reajuste e a suspensão do benefício nos casos em que a variação nominal do ICMS for negativa, inferior ou igual à variação nominal da despesa de pessoal ou quando mais de 57,5% da receita corrente líquida for comprometida com gastos com salários e encargos. O fim da suspensão, de acordo com a proposta, aconteceria no primeiro ano depois daquele em que for registrada a recuperação da arrecadação do ICMS. A possibilidade de suspensão do reajuste que também estava prevista na proposta original, quando houver alterações na política macroeconômica que provoquem impactos negativos no caixa estadual foi um dos pontos que não obteve concordância do funcionalismo.
SUBSTITUTIVO Um projeto substitutivo chegou a ser apresentado na legislatura passada. Entre as alterações que propunha, estava a retirada do percentual de 57,5% como condição para a suspensão da aplicação dos recursos destinados à política remuneratória, com a alegação de que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina o teto máximo de gastos com pessoal para cada poder e não seria possível a adoção de um limite que considerasse os custos com outros poderes em uma lei estadual. O substitutivo retirava também do projeto original a criação de um grupo consultivo sobre política remuneratória, com a justificativa de que o órgão não poderia exercer funções e ter competências típicas de organismos estatais.
Ontem, o líder do governo na Assembléia, Mauri Torres (PSDB), que em 2006, na condição de presidente da Casa, foi um dos negociadores do projeto com os servidores, afirmou que não vê nenhuma dificuldade na retomada da tramitação da matéria. Para Torres, não houve acordo na legislatura passada, porque faltou tempo para discutir com o funcionalismo.
Agora não, vamos buscar o entendimento, com calma. Vamos fazer audiências públicas, conversar com os representantes dos servidores. A intenção do governo é justamente contemplar a reivindicação do funcionalismo de estabelecer uma política para a remuneração na lei. À medida em que o projeto for detalhado para os servidores, não haverá discordâncias. Chegaremos ao entendimento, disse Mauri .
Segundo o líder do governo, depois da votação do projeto que cria as subsidiárias da Copasa, o projeto da politica remuneratória deverá começar a tramitar, para que o reajuste seja concedido na data prevista na própria proposta.
“Vamos buscar o entendimento, com calma. Vamos fazer audiências públicas, conversar com os representantes dos servidores. À medida em que o projeto for detalhado, não haverá discordâncias”. Mauri Torres (PSDB) – Líderdo governo na Assembléia.
Simulação
Cálculo do Reajuste
Considerando que
Gasto com pessoal em um determinado ano foi de R$ 1 mil
Crescimento do ICMS no mesmo ano foi de R$ 100
Crescimento vegetativo da folha de pagamento foi de R$20
O limite para a concessão do reajuste anual seria obtido da seguinte forma
R$ 100 R$ 20 = R$ 80
(Diferença entre o crescimento do ICMS e o crescimento vegetativo da folha)
O resultado é dividido pelo gasto total com pessoal 80/1000= 0.08, o que resulta em reajuste de até 8%.
O reajuste pode ser distribuído entre
Adicional de desempenho
Vencimento básico
Revisão de remuneração de cargos, funções, gratificações ou aposentadorias
Progressão ou promoção
Fonte: Estado de Minas 23/02/2007