O Excelentíssimo Secretário de Fazenda, Sr. Leonardo Colombini, informou hoje, 16 de fevereiro ao Presidente do Sinffaz Marcus Bolpato, que a Comissão ordenada por ele para analisar e implementar a proposta apresentada pela categoria na reunião de 18 de janeiro, será instaurada na próxima semana via Resolução a ser publicada no “MG” entre quinta, dia 23 deste mês e sábado, dia 25.
A proposta serve para cobrar o compartilhamento da atividade administrativa de lançamento com o objetivo de acabar com a apropriação indébita do trabalho dos Gestores desenvolvido nas AFs. Ela visa também por fim a invasão das atribuições do cargo de Gestor determinadas no Anexo II da Lei 15464/05.
Na oportunidade, lembrou ainda o Sr. Secretário o compromisso assumido com a categoria que a formação da Comissão tenha a presença de Gestores com experiência e conhecimento das atividades desenvolvidas nas AFs.
”Não posso deixar de manifestar aqui o agradecimento da Diretoria do Sinffaz e de toda a categoria com o cumprimento de um dos compromissos assumidos pelo Secretário. Tal fato significa um alento para todos na eliminação dos graves problemas que enfrentamos, problemas esses já citados acima. Além disso, temos a menor remuneração do país entre os cargos da Administração Tributária. É absolutamente incondizente com as elevadas exigências do cargo – principalmente da submissão ao regime de dedicação exclusiva – a alta qualificação dos Gestores e a essencialidade de suas atividades ao funcionamento do Estado”.
Significa também que as ações da SRE contrárias à categoria, atendendo as reivindicações do Sindifisco-MG estão por cessar, haja vista a afirmação do Sr. Secretário, no meio de sua fala à categoria ao final da reunião do dia 18 de janeiro. Na ocasião, ele assumiu três compromissos com os Gestores, e afirmou que não admite intervenção de quem quer que seja na administração da Secretaria e dos seus recursos humanos. Afirmou categoricamente que quem administra a Secretaria de Fazenda é o Secretário, conforme pode se verificar neste vídeo da entrevista. (entrevista Secretário)
Marcus Vinicius Bolpato da Silva
Presidente do Sinffaz
Brígida Maria Colares
Vice-presidente do Sinffaz