No dia 09/08, conforme conhecimento de todos, foi publicado no Minas Gerais aviso sobre seleção (?) para o curso de Direito Tributário. Sabedores já, antes da publicação do aviso, de que a SEF iria promover esse curso apenas para os fiscais, no dia 02/08 nos reunimos com o Dr. Hélio Brasileiro (Secretário em exercício) e com Débora Muzzi (SRH), conforme divulgamos no nosso site.
No dia 08/08, a SRH divulga nota comunicando que o curso de Direito Tributário seria para os fiscais: Com relação ao curso de especialização em Direito Tributário, à distância, considerando o seu conteúdo programático elaborado com base no levantamento de necessidades, pretende-se, neste primeiro momento, priorizar a participação de funcionários da área fiscal. Já no Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas está sendo dada preferência aos gestores fazendários e funcionários que atuam nas áreas específicas de finanças ou mesmo auditoria. E no dia seguinte sai o aviso.
Claro que a explicação dada pela SRH foi em função de nossa reunião com o Secretário. E quanto à publicação, não sei se era intenção da SRH tornar público dessa forma, ou se foi também em conseqüência da reunião, pois sabemos que os fiscais já estavam sendo indicados para participar do curso. De qualquer forma na nota está dito que o curso será somente para os fiscais mas no aviso, não. Assim sendo, encaminhei o seguinte ofício à Diretora da Superintendência de Recursos Humanos, Dra. Ceres:
Sra Diretora
Diante do aviso nº 178, publicado no jornal Minas Gerais de hoje, 09/08/06, e tendo em vista que existem procedimentos de controles fiscais nas Administrações Fazendárias, solicitamos a essa Superintendência esclarecer quais servidores se enquadram na situação de atividades fiscais, citada no referido aviso .
Dada a exigüidade do prazo para as inscrições dos interessados, solicitamos urgência na resposta a este Sindicato para que possamos fazer a divulgação do curso junto aos nossos filiados.
Contando com a costumeira atenção que nos é dispensada por essa Superintendência, antecipamos os agradecimentos e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente.
Diva Maria de Castro Jannotti
Presidente do SINFFAZ
Estamos aguardando a manifestação da SRH.
Ontem,10/08, em reunião com o Pedro Meneguetti, expus toda a indignação da categoria diante de mais esta discriminação. O Secretário Fuad, Secretário Adjunto Hélio e o Subsecretário Pedro sabem da existência do nosso curso de pós-graduação. Sabem o quanto custa em termos financeiros e em esforços. Em conversas, todos elogiam a iniciativa. E fica só nisso.
Penso também, e disse ao Pedro, ser função de um setor de Recursos Humanos, quando recebe uma demanda, ponderar todos os lados. Pensar, em conjunto com o demandante, se aquela iniciativa é razoável, se é justa e se não trará mais problemas que soluções. Pois afinal, não estamos falando da decisão de comprar ou não uma mesa. Estamos falando da decisão de capacitar os recursos humanos da instituição, aqueles que, ao fim e ao cabo, tocam o negócio e cumprem a missão da organização. É triste perceber que na SEF nem sempre isto é levado em conta.
Outra coisa que disse ao Pedro foi que, inclusive, eles não foram nem hábeis e nem estratégicos. Lembrei a ele que os TTE/GEFAZ não estão satisfeitos com o aumento e nem com as perspectivas na Fazenda. Um curso de pós-graduação em Direito Tributário seria uma forma de demonstrar, também, o interesse da cúpula pela permanência e pela qualificação dos servidores. E não podem se esquecer, jamais, que o quadro de servidores da SEF é composto de fiscais, Gefaz, Técnicos e Analistas. Discriminação e preconceito não podem existir em uma instituição tão importante como a nossa. Disse ainda ao Subsecretário (parafraseando o nosso digníssimo Governador), que lutarei sempre para fazer da SEF o melhor lugar para trabalhar.
O Pedro disse que os Gestores farão curso de Contabilidade e Finanças Públicas. Ótimo, precisamos desses cursos. Queremos também Direito Tributário. Disse ainda que no próximo ano todos farão curso Gerencial. Ótimo. E queremos ainda Direito Tributário. Lembrando que Gerencial não é curso, muito menos pós-graduação, é treinamento para gerentes. E no curso de Contabilidade, que está sendo ministrado na Fundação João Pinheiro, tem pelo menos um fiscal. Ótimo. Os fiscais também precisam de cursos de Contabilidade Pública, como nós precisamos de Direito Tributário.
A conversa com o Pedro foi longa e, de minha parte, avalio produtiva. Vamos aguardar se dará algum fruto. Estamos feito gato escaldado. Sabemos que nas conversas olho no olho, tudo é passível de ser resolvido, mas quando viramos as costas…
O SINFFAZ continuará atento a tudo que vier contra nós e lutando sempre por tudo que a categoria entender ser importante para nós.
Diva Maria de Castro Jannotti