Na manhã do dia 06 de agosto, quinta-feira, atendendo à uma solicitação do Sinffaz, o Secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu, recebeu nosso Sindicato em seu Gabinete, com a presença do Secretário Adjunto Leonardo Colombini, o Subsecretário da Receita, Pedro Meneguetti e o Chefe de Gabinete José Luiz Ricardo. Também estavam presentes o presidente do Sinffaz, Paulo César Marques da Silva, os representantes regionais de Montes Claros e Juiz de Fora, Gláucia Eliana Rodrigues e Marcus Vinícius Bolpato, respectivamente; o Departamento Jurídico do Sinffaz estava representado pela assessora jurídica, Sarah Campos e a estagiária Luiza Ribeiro.
Veja as fotos da Reunião:
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O Secretário Simão Cirineu deu início à reunião, dando boas-vindas à nova Diretoria do Sinffaz, e relatou que a casa estaria aberta para todos. Paulo César agradeceu a oportunidade e relembrou aos presentes a reunião do dia 23 de junho, na qual as primeiras conversas sobre o atual projeto do Sinffaz de alavancar a receita com alterações das atribuições e sobre a Campanha Salarial foram apresentadas.
Em seguida, o Presidente do Sinffaz demonstrou a sua satisfação com a publicação da Secretaria de Planejamento e Gestão, que homologou a validade do concurso de acordo com a reclassificação dos aprovados no concurso. Paulo César agradeceu a decisão da Fazenda, já que esta se remetia a um pedido feito pelo Sinffaz, que sempre lutou e continuará lutando pela nomeação de todos os 400 aprovados. (Veja a matéria sobre a Homologação no link a seguir: http://www.sinffaz.org.br/ler_noticia.php?id=978).
Proposta do Sinffaz para o incremento da Arrecadação
Após todos os cumprimentos, os representantes do Sinffaz deram início às explicações e ponderações sobre o projeto elaborado pelo Sindicato, para contribuir com a elevação da receita do estado de Minas Gerais. Paulo César inseriu o assunto enfatizando que o Sinffaz pretendia contribuir com a missão da SEF/MG, melhorar a qualidade dos serviços e alavancar a receita e entregou ao Secretário o estudo elaborado pelo Sinffaz, sob o título: “Proposta do Sinffaz para o Incremento da Arrecadação”.
O Secretário comparou o projeto do Sinffaz com o projeto realizado no Estado da Bahia, e citou a ADI que atualmente discute a situação do referido Estado. O representante regional do Sinffaz, Marcus Bolpato completou o assunto declarando que a possibilidade da ADI em Minas não seria um problema, uma vez que os Gestores Fazendários fazem parte do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação TFA há mais de 100 anos e, este é um direito defendido pela Lei de Carreira nº 15.464 de 2005. O que acontece em Minas Gerais, é que o Anexo II da Lei citada acima impossibilita e veda aos Gestores promover a arrecadação e o lançamento, atribuições que são imprescindíveis no grupo TFA.
O Sinffaz concluiu em seu projeto, que devido o Anexo II da Lei de Carreira, o Gefaz têm suas mãos atadas para combater ilegalidades e combater de maneira efetiva a sonegação de impostos, já que suas atribuições garantidas por lei lhes são retiradas por um anexo. A Categoria tem como anseio principal recuperar suas atribuições, sem nenhuma inibição no cumprimento do seu dever. Dever este que é indeclinável, sob pena de punição disciplinar administrativa, conforme diversas vezes foi apontado por Bolpato.
A representante Gláucia Eliana destacou o seu desestímulo diante dessa situação. Me sinto desestimulada e subutilizada pelos conhecimentos exigidos para o ingresso no cargo e não são refletidos nas atividades que eu executo. É triste saber que um chefe de AF, representante da SEF/MG nos municípios mineiros, não possam combater de imediato as irregularidades que presenciam nas jurisdições das AF, relatou.
Paulo César mais uma vez destacou que o projeto apresentado tem como único objetivo mostrar como o Gestor pode ser melhor aproveitado dentro das suas unidades e lutar pela a valorização da categoria. O Presidente foi taxativo quando apresentou aos representantes da SEF/MG que em momento algum quer retirar atribuições dos demais colegas: Não estamos pedindo nada imoral e ilegal. Não queremos que os colegas auditores saiam dos postos, nas Delegacias e nas Administrações, queremos suplementar os serviços e contribuir com a arrecadação mineira. O que foi reafirmado pela Representante Gláucia Eliana.
Diante da apresentação, Simão Cirineu fez as suas ponderações. O Secretário sugeriu que a proposta de alteração do quadro de atribuições fosse discutida no âmbito da SEF/MG, uma vez que se a proposta fosse encaminhada diretamente à Assembleia Legislativa, poderia causar maiores transtornos entre as entidades representativas das classes. Ressaltou ainda que já existe na Fazenda um estudo sobre as possíveis alterações nas atribuições. Desde que essas alterações estejam de acordo com a Lei, sinalizou o Subsecretário Pedro Meneguetti. Simão Cirineu não nega a necessidade de mais servidores atuando na arrecadação, principalmente na atual conjuntura econômica do país e, principalmente de Minas. Para o Secretário, a sonegação não é o grande problema da arrecadação, uma vez que neste cenário econômico o Estado produz menos e os produtos estão com valores mais baixos. Prometemos estudar, analisar e estudar este projeto juntamente com as demais propostas já apresentadas. Assim que avaliarmos tudo, dentro da SEF/MG comunicaremos ao Sinffaz, afirmou o Simão Cirineu.
Postos Fiscais
O presidente da Asseminas, Raimundo Lustosa, questionou a situação dos Postos Fiscais e cobrou do Subsecretário da Receita, o Regimento Interno dos Postos. Outro pedido do Presidente foi a respeito dos grupos de estudos formados dentro da SEF/MG. Para Raimundo Lustosa, é de grande importância que as pessoas que comporem esses grupos, sejam servidores específicos no assunto estudado, para que as conclusões sejam o mais realistas possíveis.
Pedro Meneguetti informou aos presentes que no máximo terça-feira, dia 11 de agostos, todos tomaremos conhecimento do Regimento Interno dos Postos.
Medidas Emergenciais
O Presidente do Sinffaz indagou ao Subsecretário sobre as Medidas Emergenciais apresentadas pela SRE, ao Sindifisco-MG. Mesmo o documento não sendo direcionado ao Sinffaz, Paulo César declarou que teve conhecimento do documento que também citava os Gestores Fazendários e questionou se o entendimento do Sindicato sobre as Medidas estavam de acordo.
Pedro Meneguetti afirmou que as conclusões do Sinffaz sobre os percentuais iguais para todas as categorias, bem como a aprovação consensual das categorias para a implantação das Medidas é correto. O Subsecretário também aproveitou o ensejo para parabenizar os Gestores pelo serviço desenvolvido dentro da SEF/MG, assim como o desenvolvimento do projeto apresentado.
Raimundo Lustosa destacou que o trabalho dos Gestores sempre foi bem desenvolvido e declarou seu sentimento de angústia sobre o consenso entre todas as categorias da SEF/MG, uma vez que essa possibilidade é difícil devido o histórico de anos de convivência, com certas turbulências entre as classes. Paulo César informou que a busca por esse consenso e pela boa convivência entre as categorias também pauta ações do Sindicato.
O Secretário Adjunto foi breve, relatando que estava claro o objetivo do Sinffaz com o projeto. A reunião foi encerrada às 11h e o Sinffaz garante aos seus filiados que esta foi a primeira de muitas conversar com o Secretário, Simão Cirineu, e que cobrará da SEF/MG uma posição sobre nosso projeto e que, de maneira nenhuma, deixará que este caia no esquecimento ou simplesmente aumente o número de projetos parados na Fazenda.
Veja os tópicos da proposta apresentada pelo Sinffaz ao Secretário:
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