O Sinffaz recebeu na tarde do dia 05 de agosto, quarta-feira, o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria, para discutirem sobre as Medidas Emergenciais propostas pela SRE. Ambos os Presidentes concordaram que as Medidas apresentam pontos positivos, como a necessidade de alteração do Decreto 44.568/2007, a tentativa do Subsecretário de amenizar as perdas dos servidores e o retorno do PLUS.
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Matias Bakir relatou ao Sinffaz sobre a decisão do CDA, de negar as Medidas Emergenciais (Veja a matéria: http://www.sinffaz.org.br/ler_noticia.php?id=957) e comunicou ao Sinffaz sobre o Ato Público que acontecerá no dia 06 de agosto, de frente a sede da SEF/MF, à Rua da Bahia.
O Presidente do Sinffaz informou que o Sinffaz ainda não tem nenhuma posição sobre as Medidas e, que esta decisão será tomada na AGE do dia 08 de agosto. Entretanto, algumas ações do Sinffaz já estavam definidas para a reunião com o Secretário no dia 06 de agosto, na qual o Sindicato apresentará sua proposta de incremento da arrecadação, por meio de alterações do quadro de atribuições do grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação (TFA). Não queremos tirar trabalho de ninguém, queremos somar. A prioridade do Sinffaz hoje são as atribuições para que sejamos valorizados e consequentemente tenhamos nossa remuneração aumentada, enfatizou Paulo César.
O Presidente da Asseminas, Raimundo Lustosa Filho também estava presente e debateu sobre a atual situação do grupo TFA nos demais estados. Além de demonstrar a seu sentimento de tristeza diante da LOAT, uma vez que, se os Gestores não conseguirem o lançamento, por exemplo, poderão ser excluídos do grupo TFA, da qual fazem parte há mais de 100 anos, se o projeto de Lei Orgânica for aprovado. Já o Presidente do Sindifisco-MG afirma que a LOAT é a única saída para corrigir as perdas dos servidores com a Lei de Carreira nº 15.464/05. O Presidente do Sinffaz deixou claro que lutará para que os Gestores consigam o lançamento, atribuição imprescindível para fazer parte da Administração Tributária, e que é de direito do Gestor.
Sobre a possibilidade de ações de mobilizações unificadas, Paulo César garantiu ao Presidente do Sindifisco-MG que levará essa discussão novamente para a AGE, uma vez que acredita na importância de algumas ações sejam desenvolvidas em conformidade, para que a força dos servidores da SEF/MG não seja dividida. Ficou pré-agendado um novo encontro para o dia 18 de agosto, no qual o Sinffaz apresentará as deliberações da AGE, que sejam pertinentes discutir com o Sindifisco-MG.