Aconteceu na última semana uma manifestação dos servidores públicos estaduais em protesto a extinção do FUNPEMG – Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais.
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, barrou a entrada dos representantes dos sindicatos do Poder Judiciário (TJMG) e do Ministério Público na reunião, convocada pelo CONES – Comitê de Negociação Sindical, que aconteceria na quinta-feira, dia 28, na Cidade Administrativa. Em virtude desta decisão, as demais entidades sindicais se recusaram a participar da reunião e iniciaram uma manifestação na MG-010, no sentido Confins/Belo Horizonte, fechando o trânsito com caminhão, queima de pneus e caixão, faixas e áudios com protestos.
O fundo é a parte do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais, que assegura, desde o início de 2013, as aposentadorias e as pensões dos servidores públicos estaduais efetivados após 31 de dezembro de 2001.
Nesta segunda-feira, dia 02, representantes dos sindicatos participaram de uma reunião com os deputados da minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de traçar novas estratégias contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2013, que recebeu substitutivo do Governador Antônio Anastasia na madrugada da última quinta-feira, dia 29, em reunião do Plenário.
Para pressionar os Deputados, está prevista mais uma manifestação dos servidores contra a extinção do fundo. Para reforçar a luta, foi solicitado ao Deputado Estadual Lafayette Andrada a realização de uma Audiência Pública para se discutir o conteúdo desse substitutivo. Ele foi apresentado pelo governo após recomendação dada pelo Ministério da Previdência Social, o que representa um avanço parcial, graças à mobilização das entidades sindicais do estado.
O SINFFAZ vem acompanhando atentamente a tramitação desse projeto, pois se trata de uma decisão arbitrária que vai afetar o futuro das aposentadorias de todos os servidores do Estado.