O Governo de Minas anunciou a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões, apurados até julho de 2021. O pagamento beneficiará cerca de 25 mil servidores.
O critério para o pagamento será a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única.
No dia 27/9, será efetuado o primeiro pagamento, de cerca de R$ 210 milhões, contemplando mais de 12 mil servidores, ou seja, aproximadamente 50% daqueles que têm valores a receber.
Os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais que totalizarão cerca de R$ 32 milhões por mês, até dezembro de 2022. Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês e, mensalmente, serão divulgados quais meses e ano serão quitados.
Para cerca de três mil servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado. Nesse sentido, o Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG reuniu-se com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e, na oportunidade, foi solicitado que fosse ingressado com as petições necessárias para promover os acordos individuais de pagamento. O Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG já elaborou todas as petições solicitadas e encaminhou ao Judiciário. Em breve, deverá ser marcada uma audiência de conciliação e os filiados interessados serão informados.