O Sinfazfisco-MG participou na última sexta-feira (13), de uma Audiência Pública, promovida pela Comissão de Administração Pública, na ALMG. Além do Sinfazfisco-MG, participaram do encontro dezenas de entidades que representam servidores públicos e parlamentares que criticaram a reforma administrativa proposta pelo governo federal. Para todos eles, a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 32/20, que contém o projeto da reforma, vai retirar direitos dos servidores e sucatear o serviço público prestado à população brasileira.
Em sua fala, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, fez um resumo da reforma e seus impactos na vida dos servidores e da população. Em vários momentos, Fausto Júnior procurou desmascarar a fala do governo de que as novas regras só valeriam para os novos servidores. Um dos exemplos dados foi que a alteração de função pública para vínculo acabaria com a paridade dos vencimentos dos aposentados com os da ativa. Além disso, o novo vínculo vai fazer com que os servidores migrem para o regime geral de previdência, gerando desequilíbrio financeiro nos regimes próprios. E ao final, os atuais servidores poderão ter que bancar contribuições mais altas, impedindo a insolvência desses regimes.
Em sua explanação, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, destacou a importância do serviço público para a sociedade, principalmente durante a pandemia. Relembrou que até o dia 28 de fevereiro deste ano, 798 servidores públicos da saúde doaram a própria vida no combate à Covid-19. Na sua avaliação, a PEC não é apenas uma reforma administrativa, e sim, uma reforma de Estado. “É importante informar o quanto prejudicial a PEC 32 é para população. Na hora que faltar a vaga na creche, no hospital e nos postos de saúde, é que a população realmente entenderá as proporções e a maldade desta PEC”, destacou Hugo.
Veja abaixo a fala completa do Presidente do Sinfazfisco-MG:
O encontro realizado nesta sexta-feira (13) pela Comissão de Administração Pública cumpriu dois papéis. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, contou como uma audiência pública, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT); e na Câmara dos Deputados, equivaleu a um seminário estadual realizado pela Comissão Especial que analisa a PEC 32.