Audiência realizada pela Câmara dos Deputados discutiu a PEC 45/2019
O Sinfazfisco-MG, representante dos Gestores e Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, participou nesta segunda-feira (04) do Seminário Regional, promovido pela Comissão Especial da Reforma Tributária, para debater a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019.
O evento, realizado pela Câmara dos Deputados, ocorreu em Belo Horizonte, no Auditório José de Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e faz parte de uma sequência de debates que acontecerá em todas as capitais do país.
Participaram do debate o Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Deputado Federal Hildo Rocha; os Deputados Federais e membros da Comissão Especial Newton Cardoso Júnior e Reginaldo Lopes; os Deputados Estaduais Cristiano Silveira e Sávio Souza Cruz; o Presidente da FEBRAFISCO e Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior; o Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa; o Procurador do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior; a Mestre em Direito e Advogada do Sinfazfisco-MG, Dra. Sarah Campos; além de Prefeitos e Dirigentes de diversos órgãos e entidades representativas.
A discussão teve início com a fala do Presidente da Comissão Especial, o Deputado Federal Hildo Rocha, que informou que este já é o 11ª debate promovido sobre o tema. Durante entrevista, o Presidente da Comissão afirmou que o encontro promovido em Belo Horizonte levantou questões importantes, que serão analisadas e discutidas pela Comissão Especial.
O Deputado Federal Newton Cardoso Jr, membro da Comissão Especial, falou sobre a simplificação do sistema tributário e sua importância para a retomada do crescimento da economia e da geração de empregos.
O Deputado Federal Reginaldo Lopes enfatizou que, tanto a proposta do Senado quanto a da Câmara, contém como premissa o não aumento da carga tributária. Porém, segundo o Deputado, para que a Reforma seja eficaz, é preciso realmente promover uma justiça social, com distribuição de renda.
O Deputado Estadual Cristiano Silveira, que nesta discussão representou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, frisou que é necessário buscar um equilíbrio neste momento, buscando uma solução que desonere o peso dos tributos para a população, além de ressaltar a importância de se discutir a tributação sobre a renda.
O Ex-Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Professor da Escola de Economia, Nelson Machado, que é um dos responsáveis pelo estudo que serviu de base para a PEC 45, explicou as bases da proposta, porém, afirmou que a discussão da Câmara foca mais no imposto sobre o consumo.
O Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo Rene, afirmou que o Sindicato acompanha todas as discussões sobre a Reforma Tributária desde o início. O representante dos servidores do Fisco Mineiro frisou que o mais ideal para a população será a proposta do Senado, que contém discussões mais avançadas em relação a diversos tributos, além de já possuir um acordo de entidades do Fisco a respeito da Administração Tributária (clique aqui para rever).
O Diretor Fazendário do Sindpúblicos-MG, Ronaldo Machado, levantou a importância de se fazer uma Reforma da Administração Tributária que, segundo ele, irá resolver o atual problema de evasão de receitas para o Estado.
O ex-Advogado Geral do Estado e Professor da UFMG, Onofre Batista Júnior, levantou um grave problema que a PEC 45 não avalia, que é a questão dos exportadores de commodities. A preocupação é que, tributando para o destino, Estados como Minas Gerais perderão grande parte de sua arrecadação.
O Presidente da FEBRAFISCO e Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, e Dra Srah Campos, Advogada do Sinfazfisco-MG, frisaram a importância desta reforma e fizeram observações importantes aos parlamentares, principalmente em relação à Administração Tributária, sempre atentando ao trabalho dos agentes públicos e ao interesse dos contribuintes.
O Prefeito do município de Fronteira, Marcelo Passuelo, e o representante da Associação Mineira de Municípios (AMM), Fernando José Cabral, levantaram a preocupação sobre a divisão dos impostos para os municípios e alertou sobre o problema nos repasses que vem ocorrendo atualmente por parte do Estado.
Os Diretores do Sinfazfisco-MG, Marcus Vinícius Bolpato e João Batista, também contribuíram com a discussão, ao participarem da tribuna com perguntas relevantes para a discussão, como a guerra fiscal, regimes especiais, o IBS e o elevado prazo de transição.
Todas as discussões e contribuições serão levadas para a Comissão Especial da Reforma Tributária para avaliação.