O último Encontro dos Gestores que ocorreu no mês de março e a V Reunião Itinerante da Diretoria do SINFFAZ aconteceu no sábado, dia 29, em Divinópolis, com a participação do Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato; a Vice-Presidente, Brígida Colares; o Diretor Jurídico, Unadir Gonçalves Júnior; o Diretor de Relações Intersindicais e Assuntos Políticos, Hugo Renê de Souza; o Diretor Cultural e Social, Cristiano Magson; a Diretora da AF/Belo Horizonte, Silvia Barros; o Diretor da CAMG, Marcos Souza; o 2º Tesoureiro, Nivaldo Theophilo; a Diretora Regional de Divinópolis, Maria Aparecida Guimarães; a responsável pelo Departamento de Administração, Edelweis Barcelos; a equipe de Comunicação do SINFFAZ e Gestores da cidade de Divinópolis e região.
Como acontece em todos os encontros, essa foi mais uma oportunidade para expor as atividades do Sindicato em 2014, tais como as mais de 300 ações judiciais em andamento no Departamento Jurídico, o curso de tramitação da PEC 186, os projetos e o desenvolvimento do Departamento de Comunicação que tem a função maior de promover a interação entre os filiados e o Sindicato, a repercussão do II CONSAT, o acompanhamento do PL 4894/2014, entre outros assuntos de interesse da categoria.
Além disso, foi apresentado o Parecer dos Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, divulgado na Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT Doutrina e Jurisprudência Selecionada, em sua primeira publicação do ano de 2014.
Assunto também discutido e exposto para os presentes foi a proposta da FEBRAFISCO, entregue ao Governo, com sugestão para redução de gastos na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais no lugar da dispensa/diminuição de faxineiros, serventes, chapas, porteiros e outros funcionários de apoio logístico às atividades essenciais ao funcionamento do Estado próprias da Administração Tributária, desempenhadas por Gestores e Auditores Fiscais do GTFA.
A sugestão da FEBRAFISCO, considerando a existência, absolutamente desnecessária e injustificável, de duas ou mais Delegacias por cidade e de duas Superintendências Regionais cujas sedes distam uma da outra poucos km de avenida ou rodovia, foi de fechamento dessas Unidades em duplicidade com a consequente eliminação das despesas com o custeio da manutenção e da folha de pessoal dos ocupantes de cargos em comissão, promovendo-se, dessa maneira, a diminuição de 16 dos 33 cargos de Delegado Fiscal, de 48 cargos de Coordenadores Fiscais, de três cargos de Superintendentes Regionais, de 12 cargos de Coordenadores Regionais e nove cargos de Assessores, atendendo a determinação de redução de 20% de cargos comissionados disposta em Decreto.
Tendo em vista os altíssimos salários dos cargos comissionados sugeridos para redução, todos ultrapassando o teto constitucional e vários bem acima, devido a inacreditável impetração de ações judiciais por parte dos ocupantes de tais cargos contra a administração de que fazem parte, pois que nomeados pelo Governador, para continuarem a receber bem além do teto constitucional, remunerações suficiente para pagar o salário de milhares de faxineiros, serventes, chapas, porteiros que estão sendo dispensados e ainda dos faxineiros, serventes, chapas, porteiros e demais que ficaram e estão sendo explorados para fazerem todo o serviço, a economia alcançada com o fechamento das unidades desnecessárias e injustificáveis, pois que em duplicidade, passa dos 120 milhões de reais por ano.
Também foram denunciados os seguintes absurdos, ilegalidades e inconstitucionalidades: esvaziamento e fechamento de AFs e PFs; desmantelamento da fiscalização, principalmente da de trânsito, uma vez que todos os veículos oficiais destinados a fiscalização do trânsito de mercadoria se encontram parados por falta de combustível; aviltamento dos servidores do Fisco em razão da existência de abissais fossos salariais entre Gestores e Auditores Fiscais do GTFA que superam os 40 mil reais, muito em função da existência de mais de 700 cargos comissionados no GTFA; do absurdo, ilegal e inconstitucional estabelecimento em decretos de limites diferentes de GEPI entre Gestores posicionados no Nível I, Gestores posicionados no Nível II e Auditores Fiscais, afrontando o art. 33 da Lei 15464/05; do pagamento de bilhões de GEPI por decreto que já foi alvo de denúncia por parte do Ministério Público de MG enviada ao Procurador Geral da República pedindo a instauração de ADIN; assédio moral coletivo ao Gestor/TTE/Exator/Coletor em decorrência de sua subutilização ( absurdo desperdício de recursos públicos, tanto de recursos humanos pela altíssima qualificação dos Gestores, quanto de recursos financeiros, considerando a folha de pessoal desse cargo), apropriação indébita do trabalho dos Gestores do Fisco; intimidação e perseguição dos Gestores e do SINFFAZ ( inacreditáveis e inquisitórios processos contra o SINFFAZ e seus Diretores); desvio de função; clima organizacional deletério, provocação de luta fratricida por grupo corporativista insano, segregacionista e de reserva de mercado que domina a SEF e as entidades representativas dos servidores, gerando uma arrecadação preguiçosa, ineficiente, sem justiça fiscal e em queda, uma vez que baseada nas altíssimas alíquotas do ICMS da energia elétrica, comunicações e combustíveis; etc, etc e etc.
Ainda, foi denunciada a inexplicável atitude do Secretário Colombini de não receber o SINFFAZ, apesar dos vários e reiterados ofícios de solicitação de reunião, e se deixar blindar pelo Adjunto e Subsecretário da Receita.
Aproveitando o Encontro, o Coordenador de Comunicação do SINFFAZ, Tiago Viana, leu a ATA com as deliberações da categoria na última Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu em 28 de março de 2014, no Auditório da ASSEMINAS em Belo Horizonte.
Para fortalecimento da integração e união da categoria, foi realizada uma confraternização após a reunião de trabalho.
Cada um dos participantes ficou com a firme convicção da importância da participação efetiva, mobilização e conscientização de cada um na luta, através do SINFFAZ em parceria sólida com a ASSEMINAS e FEBRAFISCO, para garantir a redenção do cargo efetivo, de 118 anos de história, de Gestor/TTE/Exator/Coletor e seu enquadramento no novo cargo da nova e iminente Administração Tributária de MG, atualmente denominada de GTFA, isto é, Fisco mineiro.
As próximas Reuniões Itinerantes e Encontro de Gestores acontecem nos dias 17 de maio, na região de Belo Horizonte e Contagem e dia 31 de maio da região de Montes Claros.
O local dos encontros será definido em breve com o auxílio dos Diretores Regionais. Para que possam ser tomadas todas as providências necessárias, como transporte, alimentação e hospedagem confirme sua presença pelos telefones (31) 3226-8280 ou pelo e-mail: comunicacao@sinffaz.org.br
Se houver interesse em participar mesmo que o encontro não ocorra em sua região, basta ligar para o sindicato e tratar com o Departamento de Comunicação.