Prezados Gestores,
Estivemos reunião com o Staff da Fazenda onde estiveram presentes pela SEF: Colombini, Meneguetti e José Luiz Ricardo; pela Almg: Neider e Dalmo; pelo Sinffaz: Paulo, Brígida, Marcus Bolpato, Gláucia e o Baracho (assessor jurídico constitucionalista) pela Asseminas Raimundo.
Fomos recepcionados pelos Gestores da CAM, estavam presentes a grande maioria dos colegas, com e sem cargo em comissão. Foi emocionante. Em seu silêncio, mas com a presença demonstravam seu descontentamento com a atual política da SEF. O Secretário, visivelmente nervoso, transferiu a reunião para a sua sala, para não passar no meio da multidão de Gestores que se fizeram presente.
A reunião foi aberta às 16:00 horas pelo Deputado Neider que disse da importância do Projeto, que foi implantado em diversos Estados com grandes benefícios e exemplificou utilizando o caso da Bahia. Falou da legalidade que ADI vem sucumbindo e que deveremos implementá-lo em MG. O Deputado Dalmo complementou falando do comprometimento do Governador com a categoria em 2010. Colombini disse que não estão discutindo o projeto em virtude da recomendação do MP, que enviou cópia inclusive ao Governador.
Paulo disse que não reconhece tal recomendação, que o Barbabela deveria se julgar incompetente para tal, sua suspeição como acontece no meio jurídico, já que foi recentemente Fiscal, foi um dos mentores e fundadores do Sindifisco e é amigo pessoal do Lindolfo.
Baracho tomou a palavra dizendo do vício de iniciativa, que quem deveria solicitar e dirigir tal inquérito é o Procurador Geral do Estado. Tal assertiva causou tremendo desconforto, quando o José Luiz mostrou uma recomendação do Procurador com data posterior. Isto ficou claro que se tratava de uma tentativa orquestrada de inviabilizar o projeto, notada e comentada comigo pelo Dalmo e que não retiraria o erro de formalidade de tal inquérito. Com isto pôs toda a argumentação da SEF por “água abaixo”.
Meneguetti propôs a regulamentação da Lei de carreira, 15.464, em substituição ao nosso projeto e que tal regulamentação se daria em 60 dias e considerando as férias de julho foi fixado final de setembro. Neider voltou a dizer da importância do Projeto e que mais tarde, mesmo com a regulamentação, fatalmente deveria voltar a ser discutido. Colombini disse que poderia discutir após a reforma tributária.
Paulo disse que levaria tal proposta para a categoria, que não poderia definir pessoalmente. Foi encerrada a reunião de quase duas horas.
A diretoria do Sinffaz se dirigiu ao sindicato para discutir o acontecido. Chegaram à conclusão que deveriam apresentar aos colegas Gestores a seguinte proposta:
1. Aceitar a regulamentação da 15.464 e desmobilizar, desistir do Projeto (Proposta da SEF)
2. Continuar mobilizados e trabalhando e pressionando o governo pela discussão e implementação do Projeto e entender que a regulamentação da Lei é dever da SEF (Proposta da Diretoria)
A Diretoria entende que a regulamentação, além de estar atrasada muitos anos, é obrigação, função do Governo, no caso da nossa lei de carreira, da SEF fazê-la. A regulamentação não supre o nosso projeto, pois não trará novidades em relação a lei 15.464, o que não poderia, seria ilegal.
Entende-se que a SEF deveria regulamentá-la sim, mas que devemos continuar com a nossa luta, pois será ela que nos garantirá a permanência na carreira de Administração Tributária, para qual somos concursados, nos trará maiores e melhores atribuições e melhores salários que poderemos levar para a aposentadoria.
Definiu-se também que cada Diretor Regional deverá fazer consulta aos Gestores de sua região da seguinte maneira:
-> Reunir com os mesmos, urgentemente, repassando o acontecido e deliberando se a categoria deverá:
1. Aceitar a regulamentação da 15.464 e desmobilizar, desistir do Projeto (Proposta da SEF)
2. Continuar mobilizados e trabalhando e pressionando o governo pela discussão e implementação do Projeto e entender que a regulamentação da Lei é dever da SEF (Proposta da Diretoria)
-> Deverá ter lista de presença e um pequeno relatório se a opção vencedora foi a 1ª ou a 2ª, se por maioria ou unaminidade;
-> Com colegas de outras AFs ou Unidades, onde há relevância em números, indicar um colega de confiança para proceder da mesma forma e urgente;
-> Enviar o resultado para o Sinffaz por sedex, até o dia 13 de julho de 2011.
Após este ato e consolidação dos resultados a Diretoria irá oficiar à SEF sobre a vontade da categoria.
Brevemente o Sinffaz publicará mais detalhes do que foi conversado na reunião.
Atenciosamente,
Paulo César Marques da Silva
Presidente
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