Na quarta-feira, 29 de outubro, a presidente do Sinffaz, Diva Jannotti e os Gestores Brígida Colares e Sérgio Resende se reuniram com o Secretário Simão Cirineu para apresentarem as insatisfações e os problemas que a categoria vem enfrentando.
Também participaram da reunião o Secretário Adjunto, Leonardo Colombini, o Chefe de Gabinete, José Luiz Ricardo, o Subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti.
A reunião foi pautada pela entrega do Ofício e do estudo feito pelos Gestores sobre a Minuta do Regimento dos Postos Fiscais. Em seguida, foi discutido o PL 2772 que propõe retirar dos Gestores as atribuições inerentes à competência da SRE. O terceiro ponto da pauta foi a Tabela da Conta Reserva e a nomeação de novos Gestores.
Gestores nos Postos Fiscais
A oportunidade que Diva Jannotti teve para mostrar a alma dos Gestores, dessa vez não retratou a tranqüilidade de encontros anteriores. Muito preocupada com o futuro da classe, a presidente não aceitou as falas repetidas e cobrou uma posição urgente da SEF/MG.
Ao entregar o Ofício com as críticas e sugestões referente à minuta do Regimento dos Postos Fiscais, Diva enfatizou a importância da leitura do documento pelo Secretário. Nesse documento está retratada a alma do Gestor e o que se passa na categoria, afirmou. A colega gestora, Brígida Maria Colares ressaltou as duas premissas básicas que nortearam os trabalhos desse documento:
1) a preocupação em valorizar as atividades do Gestor no Posto Fiscal, com aproveitamento máximo dessa mão de obra tão qualificada. Estudamos para passar no concurso de alto nível de exigência, para novas graduações e pós-graduações, para estar atualizados em leis tributárias, temos também experiências em outras unidades da Fazenda como AF, DF e assim podemos contribuir muito nas ações desenvolvidas em um PF, analisou a Gestora.
2) contrapor à preocupação, retratada na minuta apresentada pela Subsecretaria da Receita (SRE), em apontar uma excessiva submissão do Gestor, ao ter suas atribuições quase sempre demandadas pelos AFRE. O que torna o trabalho engessado, inibindo a criatividade e autonomia dos Gefaz. Ficar à deriva dos AFRE, cada hora um mandando fazer isso ou aquilo não vai funcionar. Devemos ser subordinados ao chefe do PF ou, no máximo, ao Coordenador de Plantão. Como exemplo, foi citada a publicação no site do Sindifisco, onde sugerem que o Gestor seja motorista deles (AFRE), afirmou Brígida. Isso é inadmissível, não podemos ficar à mercê de colegas seguidores da doutrina nazi, que acredita em raças superiores, enfatizou Diva Jannotti.
De acordo com o Secretário, a análise da Minuta será feita por um grupo composto por representantes dos dois Sindicatos. Dessa maneira o debate sobre os Postos, refletirá a posição de todos os interessados. O Sinffaz diante dessa possibilidade afirmou que o objetivo da categoria é ter o que a Lei lhes garante.
Veja a minuta e o Ofício entregues e discutidos com o Secretário.
PL 2772 Riscos para as atribuições do Gestor
Sobre o PL 2772, a conversa quase foi engraçada, se o assunto não fosse tão trágico para os gestores. Nenhum dos presentes, com exceção dos representantes dos Gestores, sabia da existência dele. Eu não sabia de nada, dizia um. Nem eu, dizia o outro. O Subsecretário da Receita afirmou que a proposta foi enviada à Seplag pelo Secretário Fuad Noman e agora a Secretaria de Planejamento, claro, sem consultar a Fazenda, solicitou ao Governador que o enviasse à Assembléia. Como se isso fosse possível. Com duas coisas é preciso concordar: primeiro, as pessoas que estão na cúpula da Fazenda têm uma imaginação tão fértil que chega às raias do patético e, segundo, eles (STAFF) continuam subestimando a inteligência dos Gestores, tratando-os como se fossem um bando de idiotas.
Desde que tomou conhecimento do PL, através do Jornal Minas Gerais, a presidente do Sinffaz tem se reunido com deputados e consultores da Assembléia. Colegas gestores de todo o Estado têm colaborado muito, especialmente os da Regional Varginha, região do Deputado Dalmo Ribeiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e relator do Projeto. (Veja o Ofício entregue e discutido com o Deputado).
De acordo com Simão Cirineu e Pedro Meneguetti o PL não sairá da forma que está. Será modificado e reenviado. Mas os Gefaz ainda não ganharam nenhuma batalha, pois o Subsecretário da Receita, espertamente, insistiu em bater apenas na tecla da parte da alteração proposta que diz respeito as atribuições de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda, explicando que isto é importante para formalizar uma situação que, de fato já ocorre na SEF: fiscais e gestores trabalhando em unidades fora da SRE. Isto é, a parte que interessa substancialmente à classe, aquela que retira a expressão relativas às atividades inerentes à competência da SRE, ele insistiu em não dar muita ênfase. É por este motivo que a luta está apenas começando. É preciso continuar as conversas fora da Fazenda. Continuar na Assembléia e no Executivo.
Nomeações
O Secretário afirmou que, no momento, mais técnicos foram contratados porque os terceirizados realmente serão dispensados.
Simão Cirineu reafirmou que 400 Gestores serão nomeados, conforme previsto no Edital. O Sinffaz espera que as nomeações realmente aconteçam e que os Técnicos contratados também não assumam as atribuições dos Gestores.
Diante dessa situação, o Sinffaz está atento a todas as ações da SEF/MG e lutará sempre pela valorização do Gefaz, fazendo-se cumprir a Lei Específica de Carreira de 2005.
Conta reserva
A proposta da Secretaria para a categoria continua sendo a mesma: retirar da Gepi para passar para a Conta Reserva. Mas o Sinffaz discorda radicalmente dessa medida, já que não entende que seja justo retirar dos aposentados. Simão Cirineu propôs fazer simulações e chamar o Sindicato para analisar e ver se alguma forma de mudar a tabela, Matéria publicada pelo Sinffaz no dia 11/09/2008, (http://76.76.18.207/~sinffaz/news.php?id=687&local=foto).
Porém, na reunião do dia 29, o Secretário anunciou ao final da Reunião que a Tabela da Conta Reserva não será alterada. Simão justificou a não correção da Tabela, com o argumento de que essa medida traria impacto na folha e prejuízo para os aposentados.
Desde quando o Sinffaz começou a discutir a diferença entre a Tabela negociada com o Secretário Adjunto e a do Decreto 44569/07, que a explicação é sempre a mesma – diminuíram na conta reserva e aumentaram na GEPI. A conseqüência é que o impacto se tornou maior uma vez que o universo de servidores aumentou, pois a conta reserva não atinge os aposentados e a GEPI, sim. E, desde o início, também, eles dizem que poderão sim, pagar de acordo com a tabela apresentada pelo Colombini, se o sindicato concordar em retirar o aumento da GEPI, o que afetará diretamente os aposentados. Sempre respondemos que a proposta é indecorosa e que o Sindicato jamais concordaria em retirar vantagem de qualquer gestor.
Para justificar o argumento do impacto na folha, o Secretário afirmou que a arrecadação de 2008 foi um evento que, de fato, não reflete a realidade, uma vez que tivemos o parcelamento e a venda da folha de pagamento. Será inevitável que a Receita já comece a cair em Dezembro de 2008.
O Sinffaz não satisfeito com essa justificativa não admitirá que os Gestores tenham um índice menor (Ver a Tabela segundo o Decreto 44569/07 e ver a Tabela negociada com o Sinffaz em Junho/2007) que os demais servidores da SEF/MG. Diante da negação do Secretário em alterar o Decreto, o Sindicato irá tomar providências a respeito.