Orçamentos estadual e federal são destaques na agenda da ALMG
Importantes audiências públicas estão agendadas para a semana de 3 a 7/11/08 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Tanto o orçamento estadual, representado pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, quanto o federal (Orçamento da União 2009) serão discutidos no Plenário da ALMG, sempre com o objetivo de democratizar as decisões e aperfeiçoar cada uma das propostas. Além disso, haverá audiências públicas das comissões para debater temas ligados à cultura, meio ambiente e segurança pública.
Depois de Itaobim, Ituiutaba e Barbacena, será a vez de Belo Horizonte sediar uma audiência pública de revisão do PPAG 2008-2011. De quarta (5) a sexta (7), sempre a partir das 9 horas, no Plenário, deputados, autoridades do Poder Executivo, entidades da sociedade civil e cidadãos debatem e apresentam propostas para aperfeiçoar o plano. O PPAG é uma lei que estabelece quanto e de que forma o governo vai investir o dinheiro público em setores como saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança e assistência social.
As inscrições para a audiência de BH, que são gratuitas, podem ser feitas até as 18 horas de segunda-feira (3) pelo site da ALMG (www.almg.gov.br), pelo fax (31) 2108-7670 ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), à Rua Rodrigues Caldas, 30 – bairro Santo Agostinho. O telefone é (31) 2108-7800.
Nos três dias de atividades, os participantes conhecerão as ações de governo para os 57 projetos estruturadores do PPAG, que são projetos estratégicos, com prioridade de execução, garantia de verba e gerenciamento unificado. Essas ações serão apresentadas pelos próprios gerentes dos estruturadores, entre eles secretários de Estado e técnicos do Executivo. Os participantes se reunirão em grupos de trabalho para formatar suas propostas, que seguirão para as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A Assembléia sedia nesta semana outra reunião envolvendo o orçamento, desta vez o Federal. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional promove na terça-feira (4), no Plenário, das 9 às 13 horas, o Seminário Região Sudeste, no qual será debatida a proposta orçamentária da União para 2009. Participam do evento o relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o relator da receita da proposta, deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA), o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), além do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) e os presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB), e de Participação Popular da ALMG, deputado André Quintão (PT).
Os objetivos do seminário são aproximar o orçamento público do cidadão e dar maior transparência à elaboração da matéria, uma vez que os participantes poderão apresentar sugestões de emendas à proposta orçamentária. Durante o evento, consultores técnicos em orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado estarão à disposição dos interessados, no Plenarinho I, para esclarecimentos sobre o assunto.
Comissões debatem meio ambiente, festas rave e moradias para policiais
Na terça-feira (4), às 15h30, no Plenarinho IV, haverá um debate com convidados na Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda. O objetivo é discutir temas como a localização desses bens naturais, sua abrangência, importância ambiental e os impactos gerados pelas atividades ecoturística e econômica, entre outros.
Outra reunião ligada à questão ambiental acontece na quarta-feira (5). Às 10 horas, no Plenarinho III, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais vai discutir a poluição da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, com diversas autoridades. Foram convidados, entre outros, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo. O requerimento é do deputado Agostinho Patrús Filho (PV).
A Comissão de Cultura realiza, na quarta-feira (5), uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 1.874/07, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que trata da realização de eventos de música eletrônica (raves) no Estado. A reunião foi solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e será no Auditório, às 15 horas. Originalmente, o projeto prevê a proibição das raves, mas modificações sugeridas pelas comissões durante a tramitação alteram o texto, que passa a disciplinar a realização desses eventos.
Carlin Moura solicitou a realização da audiência pública por considerar que o projeto traz vícios de constitucionalidade. Segundo ele, a proibição dos eventos é inconstitucional, pois a liberdade de expressão e reunião é garantida pela Constituição Federal. Além disso, destaca, já existem regulamentações que tratam de eventos que reúnem público, não sendo necessário criar uma nova norma. O projeto já está pronto para a ordem do dia em Plenário em 1° turno.
Já na quinta (6), a Comissão de Segurança Pública se reúne no Auditório, às 9h30, com convidados, para discutir a possibilidade de extensão do prazo permitido aos servidores da área de defesa social do Estado que viviam em situação de risco para que continuem habitando as moradias funcionais cedidas pelo governo.
Representantes dos comandos das forças de segurança e dos servidores, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários, foram convidados para a reunião, que foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT). Segundo ele, é preciso aumentar o prazo estipulado pelo decreto que ofereceu essas moradias funcionais, que integram o programa Lares Geraes – Segurança Pública. Foram beneficiados aqueles que, no exercício de suas atividades profissionais, foram ameaçados diretamente de morte por criminoso ou tiveram enfrentamento mais próximo com marginais.
O problema, agora, é que o prazo para continuar nos imóveis está chegando ao final para vários servidores. De acordo com o deputado, se tiverem que abandonar as moradias, vários não terão para onde ir, o que os colocará novamente em risco, juntamente com suas famílias.
Fonte Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715