Aconteceu na última sexta-feira (13), a primeira reunião entre o SINFFAZFisco – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais e o novo Secretário Adjunto de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Bruno Westin Prado Soares Leal.
A reunião, que teve início às 14h30, ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e durou cerca de uma hora. Estiveram presentes o Presidente do SINFFAZFisco, Unadir Gonçalves Júnior; o Presidente da FEBRAFISCO e Diretor Jurídico do SINFFAZFisco, Marcus Vinícius Bolpato; a Secretária Geral do SINFFAZFisco, Sílvia Barros de Andrade; e o Diretor Regional das Unidades Centrais CAMG, Marcos Vinícius de Souza.
A primeira pauta da reunião teve como objetivo apresentar a nova Diretoria do SINFFAZFisco, eleita para o triênio 2015/2017, bem como entregar ao novo Secretário Adjunto o Anteprojeto de LOAT/MG.
Assim como o Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, o Secretário Adjunto se mostrou aberto e disposto a discutir a proposta apresentada pelo SINFFAZFisco, inaugurando um novo modelo de gestão dentro da SEF/MG, pautado principalmente pelo diálogo.
Junto ao Anteprojeto de LOAT/MG, foi entregue ao Secretário Adjunto um DVD com a compilação das matérias especiais feitas pela TV SINFFAZFisco e veiculadas na BAND Minas, com as entrevistas com os Secretários de Fazenda dos Estados do Ceará e Pernambuco, onde ocorreram a reestruturação e a implementação da Lei Orgânica; o vídeo gravado pelos Gestores de diversas regiões do Estado externando suas expectativas e anseios neste novo Governo; e as entrevistas com os Ilustres Doutos Doutrinadores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, que explicam de forma clara sobre as Autoridades Administrativas do Fisco de Minas Gerais e esclarecem questões como o Lançamento dos Tributos, Autoridades Administrativas, LOAT/MG e PEC 186.
Após os esclarecimentos sobre as prerrogativas da LOAT e seu embasamento na PEC 186, a Diretoria do SINFFAZFisco aproveitou a oportunidade para entregar ao novo Adjunto algumas reivindicações da categoria e do Sindicato, como a dificuldade encontrada pelo SINFFAZFisco na comunicação via e-mail (@sinffaz) para os e-mails institucionais (@fazenda), não só com seus filiados, mas também, com a Assessoria do próprio Secretário Adjunto (veja o ofício). O Adjunto se comprometeu a verificar o motivo, que mesmo após a denúncia por parte do SINFFAZFisco da censura que sofre em seus e-mails, a questão ainda não havia sido resolvida.
Outro ofício entregue ao Secretário Adjunto tratou das irregularidades cometidas na cessão de Servidores Municipais para atuar nas Administrações Fazendárias de todo o Estado. Com a intenção de suprir a demanda de servidores do cargo efetivo de Gestor Fazendário, estes servidores consequentemente invadem atribuições especiais e particulares do fisco (veja aqui).
Outros assuntos como os Postos Fiscais também foram mencionados e, posteriormente, deverão ser discutidos nos próximos encontros agendados para os meses seguintes.
Ao final da reunião, a Diretoria do SINFFAZFisco reafirmou o compromisso dos servidores do fisco de colaborar com a governabilidade, aperfeiçoando os processos de fiscalização e aumentando consideravelmente a arrecadação do Estado sem o aumento de tributos, para que o novo Governo possa cumprir tudo o que prometeu à população mineira.
