A ideia de formar um banco de dados para identificar e propor formas de chegar aos valores de mercado dos imóveis urbanos, que possam ser consultados pelos Gestores Fazendários no processo de cálculo e avaliação do ITCD, foi a grande vencedora do Prêmio Inova Minas, na modalidade Ideias Implementáveis – Inovação em Gestão Governamental. O autor do projeto, o Auditor Fiscal Cristiano Pacheco Scarpelli, conversou com a Rádio SINFFAZFISCO e falou mais sobre a iniciativa.
Segundo o Auditor, o objetivo desta ideia é, antes de tudo, ganhar informações a partir de fontes diferentes, com a imprescindível atuação do Gestor Fazendário, pois a origem e fidedignidade das fontes de informação nunca é inteiramente confiável e precisa. A primeira fonte de informações seria a declaração espontânea do contribuinte, que se beneficiaria de um eventual desconto do IPVA. A segunda, mais ousada, é fazer o uso do chamado “web crawling” (robôs de internet) e “web scraping”, que consiste em raspar e minerar os dados existentes na web, com foco em informações existentes em sites de vendas de imóveis. A terceira fonte seria a tentativa de firmar parcerias com instituições financeiras, em especial a Caixa Econômica Federal, para ter acesso aos dados de financiamento imobiliário. Outra fonte promissora, sugerida por Cristiano, é trabalhar em parceria com a Receita Federal, tendo acesso aos dados de imóveis constantes nas declarações de Imposto de Renda, principalmente porque, nos últimos anos, passaram a exigir dados mais específicos do patrimônio imobiliário dos declarantes. A quinta fonte seria intensificar parcerias com Prefeituras para ter acesso à base de dados do IPTU e ITBI. E a sexta e última fonte seria a própria base de dados que a SEF-MG já possui, denominada por Cristiano de “Histórico SEF”.
Para concretizar suas ideias, o Auditor conta que a colaboração de outros colegas foi fundamental. Entre eles estão os Gestores Fazendários Marcel Freire de Melo, da AF de Caxambú e Gustavo de Pádua, da AF de Passos. “É muito comum quem está no órgão central, achar que pode instituir de cima para baixo, um sistema melhor do que os outros já aplicam. Eu mesmo já compartilhei desse sentimento. Todavia, ao conhecer o trabalho que eles realizavam por lá, observei que parecia muito bom e melhor do que qualquer coisa que pudéssemos propor. Afinal, o pessoal de lá conhece a região”, afirmou Cristiano.
Em relação a implementação da ferramenta, o Auditor não vê grandes desafios tecnicamente falando. Já em relação à obtenção de algumas fontes ele enxerga alguns percalços, como a ideia de auto declaração com contrapartidas no IPVA, que merece um estudo mais aprofundado de aspectos legais e impactos financeiros. O uso da “web crawling” também merece um estudo de implicações legais em seu uso. Para todas a outras fontes os eventuais complicadores podem ser políticos, pois no caso de instituições financeiras (Prefeituras e Receita Federal) dependeria de sua aquiescência.
Mas, para Cristiano, a maior ameaça a implementação do projeto estaria em uma cultura negativa muito ruim que tem sido cultivada na SEF-MG. “Tem hora que percebo que alguns colegas ‘compram’ ou ‘descartam’ uma ideia avaliando apenas se ela será boa ou não para a sua carreira específica. Tem aqueles que pensam, se é bom para o Gestor Fazendário, sou contra. Se é ruim, sou a favor. Então, meu único medo é que esse tipo de pensamento pequeno prevaleça”, ressaltou o Auditor.
Ainda assim Cristiano mantém seu otimismo e diz que suas expectativas para o uso da nova ferramenta são as melhores possíveis e se sente muito confiante de que a SEF-MG vai dar o apoio institucional e comprar a ideia. “Ela é extremamente simples, intuitiva, viável e não precisa de mudanças legais para entrar em funcionamento”, declarou.
Ele já foi autorizado a desenvolver um protótipo da ferramenta e com a colaboração do analista de sistema Marcus Vinícius Malta está tratando os dados do “Histórico-SEF” e de algumas prefeituras, podendo já colocar em funcionamento em breve. Cristiano mantém a confiança de que a ferramenta poderá ser aplicada já em 2019.
Ouça abaixo a entrevista do Auditor Cristiano Scarpelli para entender mais sobre o projeto vencedor:
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