Category : Ações Individuais

1 – DESCRIÇÃO Volta-se aos filiados aposentados que tiveram suas aposentadorias publicadas nos últimos 5 (cinco) anos e, que não receberam a conversão em espécie do saldo das...

1 – DESCRIÇÃO: O Estado de Minas Gerais tem desconsiderado alguns afastamentos legais como período de efetivo exercício para fins de realização da Avaliação de...

1. DESCRIÇÃO: Ação judicial individual (ou em grupo) que visa a declaração do direito dos servidores ocupantes de cargos em comissão, do âmbito do Grupo...

1 – DESCRIÇÃO Ação destinada aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que porventura venham a ter descontos em seus contracheques ou demonstrativos de pagamentos em...

1. DESCRIÇÃO Ação que visa afastar os descontos inconstitucionais e ilegais nos contracheques das servidoras referentes à reposição de Quotas Conta reserva, devido ao seu...

1 – DESCRIÇÃO Ação destinada aos servidores aposentados por invalidez e pensionistas, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, visando à...

1 – DESCRIÇÃO Ação que visa o direito do servidor receber, a título de vantagem pecuniária, decorrente do apostilamento proporcional por ano de exercício, 1/10...

1. DESCRIÇÃO Ação que visa afastar os descontos inconstitucionais e ilegais nos contracheques das servidoras referentes à reposição de Quotas-Conta reserva, devido ao seu afastamento...

1 – DESCRIÇÃO Inúmeros servidores públicos integrantes do Grupo das Atividades da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais estão recebendo intimações para responder a...