Vitória Jurídica sem precedentes! ADI 3913 é rejeitada pelo STF!
Em 09 de Julho de 2007, foi impetrada junto ao STF – Supremo Tribunal Federal pela FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de...
Category : Notícias do Jurídico
Sinfazfisco-MG impetra mandado de segurança para suspender a tramitação da Reforma da Previdência em MG
Por meio do seu Departamento Jurídico, o Sinfazfisco-MG impetrou um mandado de segurança para sustar em definitivo a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº...
Sinfazfisco-MG entra com Ação Civil Pública para garantir recursos para o combate à Covid-19
O Sinfazfisco-MG, por meio do seu Departamento Jurídico, coordenado pela Dra. Sarah Campos, apresentou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra...
Nova Ação Judicial – Férias-Prêmio – Aposentados
DEPARTAMENTO JURÍDICO DISPONIBILIZA NOVA AÇÃO JUDICIAL DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA FILIADOS APOSENTADOS Em atenção aos filiados aposentados, o Jurídico disponibiliza nova ação judicial (individual ou em grupo)...
COMUNICADO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
O Departamento Jurídico do SINFFAZFisco, como regra, sempre requereu a concessão da assistência judiciária nos autos das ações judiciais individuais ou em grupo, com base...
AÇÃO COLETIVA – AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA DURANTE LICENÇA-SAÚDE
1 – DESCRIÇÃO Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO contra o Estado de Minas Gerais, em nome dos seus representados, para declarar o direito à isenção do Imposto de...