O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) possui dois projetos de lei que abordam alterações no modelo tributário nacional. “Os projetos visam simplicar a carga tributária e eliminar imediatamente a guerra fiscal, através da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que passará a ser monofásico e incidido apenas no destino de consumo”, comentou. Além disso, conforme o projeto de lei, a tributação será reduzida ao consumo dos seguintes itens: energia elétrica, combustíveis, comunicações, autopeças, veículos, pneus, cigarros, bebidas, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. “Para ser ter uma idéia, a arrecadação de ICMS proveniente destes protudos representou mais de 70% do recolhimento do imposto em Minas no ano passado”, salientou.
Fonte: Diário do Comércio
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