Poucos sabem de minha antiga luta, portanto, não acompanharam minha história neste nosso celeiro de tantos vespeiros.
Esse caos da SEF há muito eu vaticinei. Lutei para que essa Lei 15.464 não fosse aprovada do jeito que aí está. Eu e mais três colegas chegamos a criar uma pessoa jurídica sob o nome Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de MG, com 80 assinaturas de apoio. Na hora de preencher a ficha de filiação somente quatro aceitaram, tamanha a pressão e o medo dos demais.
Na época (2004-2005) era coordenador fiscal da DF/BH-4. Fiz várias reuniões, nas quais alertei sobre a loucura que estava por vir. A cúpula toda participava das reuniões no 2º andar da SRF/BH. Praticamente ninguém me deu ouvidos, ao contrário. Mas o Gilberto mandou me exonerar sob o argumento de que não aceitava voz destoante nem tão pouco que um “projeto de governo” fosse questionado.
Que fique claro que o GEFAZ não quer a unificação com o AFRE, mas somente que seja cumprido o que está na 15.464, ou seja, o direito de exercer plenamente suas competências na área de TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, tal qual consta da alínea “a” (1 a 5), subitem II-2 do Item II do Anexo II da nossa lei de carreira. Repito, o SINFFAZFISCO não quer unificação e eu jamais defenderei isso, porque todos sabem que é inconstitucional!
A lei 15.464 é clara e diz que são atribuições dos Gestores atividades do eixo de tributação e arrecadação, competência que lhe são negadas até hoje.
A única preocupação do Sindifisco/Lindolfo à época foi com o lançamento e, claro, a unificação entre AFTE e FTE. É lógico que teve seu custo. Nunca entrei no discurso dessa turma que aceitou o acordo, quando pariu a 15.464 e agora querem mais uma vez atropelar os dispositivos com os quais não concordam, como se não vivêssemos em um Estado Democrático de Direito.
Não tenho raiva ou ódio de ninguém. Tenho minhas opiniões. Sempre estudei muito esse tema e nunca me senti representado pelo Sindifisco.
Aliás, há aproximados 3 anos fui filiar ao SINFFAZFISCO, com minha ficha já preenchida. Desisti na última hora. Mas depois desse turbilhão das últimas semanas vislumbrei que é possível solucionar a orgia que virou a SEF, simplesmente lutando para fazer cumprir a 15.464, além de também tentar questionar algumas inconstitucionalidades e ilegalidades da unificação, causas maiores do nosso caos atual. O SINFFAZFISCO está disposto a fazer isso.
Alguém acha, em sã consciência, que tudo isso está sendo fácil para mim? Mas tenho personalidade e vou até o fim, ainda que custe a minha cabeça. Entrei na SEF MG pela porta da frente. Se for preciso sairei também pela mesma porta.
João Batista – Diretor de Imprensa e Divulgação
