Na última quarta-feira (18) foi publicado no Diário Oficial da União o deferimento do Registro Sindical à FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal para a coordenação das entidades a ela filiadas que tenha representação da categoria dos Servidores Públicos das Carreiras da Administração Tributária do Poder Executivo nos níveis Federal, Estadual e Distrital, de que trata o artigo 37, incisos XVIII e XXII da Constituição Federal, na base territorial nacional, nos termos do art. 21, inciso II, da Portaria nº 17.593/2020.
Além de oficializar o registro da Federação, a Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do seu Coordenador-Geral de Registro Sindical, também arquivou as tentativas de impugnação do registro.
Com a concessão do registro sindical, a representação da FEBRAFISCO em pautas nacionais para as carreiras da Administração Tributária torna-se inconteste e inegável, já que desde sua criação, em 1992, e soerguida em 2011, a FEBRAFISCO cada dia mais se engrandece e demonstra sua força no mundo político e sindical do Brasil.
O Sinfazfisco-MG, fundador da FEBRAFISCO, teve à frente da entidade três presidentes, inclusive o atual, Unadir Gonçalves Júnior, que fizeram parte desta luta histórica pelo registro sindical, desde 2011.
Atualmente a FEBRAFISCO representa milhares de servidores em todo o Brasil, por meio da filiação do AFOCEFE Sindicato-RS (Rio Grande do Sul), SIFAM-AM (Amazonas), SINDAFISCO-AL (Alagoas), SINDAF-GO (Goiás), SINDFAZFISCO-DF (Distrito Federal), SINDIFAZCRE-PR (Paraná), SINFAZFISCO-MG (Minas Gerais), SINTAFISCO-AM (Amazonas), SINTEC-RO (Rondônia), SINTFEPI-PI (Piauí), SITESP (São Paulo), SINFAC-AC (Acre) e, nacionalmente, o SINDIRECEITA – Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
A Federação também possui importantes parceiros no mundo sindical como a Pública – Central do Servidor e a CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado.
O Sinfazfisco-MG congratula toda a diretoria da FEBRAFISCO por mais essa conquista inestimável para seus filiados e o fisco brasileiro.
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