Aconteceu nesta quinta-feira, dia 04, o 1º Dia de Mobilização do Fisco Mineiro. Os Gestores do Grupo de Fiscalização, Tributação e Arrecadação da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, em suas manifestações por todo o Estado, informaram à sociedade os motivos pelos quais se encontram em estado de greve.
As manifestações ocorreram em todas as regionais da SEF nas AF’s, DFs e DFTs e os Gestores Fiscais presentes maciçamente protestaram contra o seguinte:
– NÃO CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS PELO GOVERNADOR ANASTASIA E SECRETÁRIO DE FAZENDA COM A CATEGORIA, A EXEMPLO DA “DIMINUIÇÃO DO FOSSO DE MANEIRA BASTANTE, MUITO RADICAL” E REVISÃO/REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO ANTINÔMICA DO ITEM II.1 DO ANEXO II DA LEI 15464 DE 2005;
– DESCUMPRIMENTO DA LEI (ART. 33 DA LEI 15464 DE 2005 E ART. 24 DA LEI 16190 DE 2006);
– AFRONTA AO DITAME DA REMUNERAÇÃO EQUÂNIME ENTRE OS GESTORES E AUDITORES FISCAIS DO GRUPO TFA (GEPI IGUAL ENTRE GESTORES E AUDITORES FISCAIS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO) ESTABELECIDO NO § 1º, DO ART. 1º DA LEI 15464 DE 2005);
– SUBUTILIZAÇÃO DOS GESTORES FISCAIS E RESERVA DE MERCADO, PROMOVIDOS PELO CORPORATIVISMO INSANO QUE DOMINA A CÚPULA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MG, OCASIONANDO ABSURDO DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS, AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA QUE DEVEM NORTEAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARRECADAÇÃO INSUFICENTE EIVADA DE ARROCHO FISCAL E IRREPARÁVEIS DANOS AO INTERESSE PÚBLICO;
– INVASÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARTICULARES E ESPECIAIS DOS GESTORES FISCAIS E DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA DO SEU TRABALHO (EXEMPLOS: COBRANÇA ADMINISTRATIVA, ITCD E VAF);
– TERRÍVEL ASSÉDIO MORAL COLETIVO AO GESTOR DO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS;
– LUTA FRATRICIDA, VERDADEIRA GUERRA QUE IMPERA NA SECRETARIA DE FAZENDA PROMOVIDA PELO CORPORATIVISMO QUE DOMINA A CÚPULA E PARCIALIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS PELOS SECRETÁRIO ADJUNTO E SUBSECRETÁRIO DA RECEITA;
– FUNDADAS SUSPEITAS, EM INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E APURAÇÃO NA SECRETARIA DE FAZENDA, DE ATENDIMENTO DE INTERESSES PARTICULARES NA CONCESSÃO DE REGIMES ESPECIAIS, BENEFÍCIOS FISCAIS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO EX-SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO; TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS E NEPOTISMO (CASO DA SUPERINTENDÊNCIA HEREDITÁRIA E INSTAURAÇÃO DE DINASTIA NA REGIONAL UBERABA)
Por cerca de uma hora os Gestores Fiscais presentes panfletaram para a população e servidores que transitavam pelas Unidades Fiscais, também protestando em coro contra a corrupção dentro da SEF, a sonegação de tributos, normatizações inconstitucionais, nepotismo e tráfico de influência, além de clamarem por respeito aos compromissos feitos pelo Governador, Secretário e Secretário Adjunto de Fazenda.
Em Belo Horizonte, uma das manifestações foi registrada e será exibida pela rede BAND Minas. Nessa manifestação estiveram presentes o Diretor Secretário da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Jr, representando o Presidente Paulo Cesar Marques da Silva e o Diretor Marco Aurélio da Silva, representando o Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais, que, em entrevista, declararam apoio à causa dos Gestores Fiscais e se posicionaram firmemente contra o corporativismo insano que impera na SEF e domina a cúpula do Fisco Mineiro.
Abaixo o material distribuído à população:
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