1 – DESCRIÇÃO Ação destinada aos servidores aposentados por invalidez e pensionistas, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, visando à

1 – DESCRIÇÃO Ação que visa o direito do servidor receber, a título de vantagem pecuniária, decorrente do apostilamento proporcional por ano de exercício, 1/10

1. DESCRIÇÃO Ação que visa afastar os descontos inconstitucionais e ilegais nos contracheques das servidoras referentes à reposição de Quotas-Conta reserva, devido ao seu afastamento

1 – DESCRIÇÃO Ação destinada aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que porventura venham a ter descontos em seus contracheques ou demonstrativos de pagamentos em

1 – DESCRIÇÃO Ação que visa o direito do servidor receber, a título de vantagem pecuniária, decorrente do apostilamento proporcional por ano de exercício, 1/10

1 – CONCEITO A isenção de Imposto de Renda é um beneficio concedido ao servidor APOSENTADO ou PENSIONISTA, acometido de moléstia elencada no artigo 6º,

1. DESCRIÇÃO Ação que visa declarar o direito da servidora afastada por licença-maternidade a receber o Prêmio por Produtividade em relação ao período de licença-maternidade,

1 – DESCRIÇÃO  Ação que visa afastar os descontos promovidos a título de “AJUSTE E.C. ESTADUAL”, realizados pelo Estado de Minas Gerais, sob a justificativa