Constantemente os servidores da Fazenda de Minas Gerais reivindicam seus direitos, quer seja na Administração, quer seja por meios judiciais. A questão é que sempre

A Certidão de Débitos Tributários (CDT), que antes era emitida para os contribuintes mineiros em até 24 horas, agora pode ser obtida de imediato. Este

Para aplicação do regime de Substituição Tributária nas operações interestaduais, alcançando 14 setores da produção e envolvendo aproximadamente 475 produtos, os estados de Minas Gerais

O Projeto de Lei (PL) 3.384/09, de autoria do governador do Estado, que concede isenção tributária vinculada à realização da Copa das Confederações Fifa de

No dia 13 de janeiro de 2005, o governador Aécio Neves sancionou a Lei 15.464, que instituiu as carreiras do grupo de atividades de Tributação,

Conforme estabelece a Lei 15.464/2005 em seu anexo II:   Em caráter geral, as atribuições relativas às atividades inerentes à competência da Superintendência da Receita

Foi adiado para 31 de julho o prazo para que os produtores rurais de Minas Gerais – com inscrições terminadas em 1, 2, 3 e

A Corregedoria Geral de Justiça informa sobre o Termo de Ajuste de Procedimento entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas com a Procuradoria

A Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul aprovou, nesta quinta-feira (9/7/09), seu plano de trabalho, com o agendamento da primeira reunião para 13

Em entrevista coletiva, Reynaldo Ximenes destacou que pesquisa da Ejef é pioneira no BrasilA Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG lançou hoje, 6