A entidade sindical, quando cobra judicialmente a contribuição sindical, tem direito aos privilégios conferidos à Fazenda Pública, inclusive, para o fim de isenção do pagamento
A presidente do SINFFAZ, Diva Jannotti, participou no dia 25, quinta-feira, de reunião com a Secretária da Seplag Renata Vilhena, o Secretário Adjunto da Fazenda,
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25), por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente
O Congresso Nacional não vai acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. A Emenda 21, apresentada no Projeto de Lei 1.990/07, determina que o trabalhador
A Justiça do Trabalho não pode decidir sobre causas entre o Poder Público e seus servidores. Com base neste entendimento já pacificado, o ministro Ricardo
Sindicato não precisa de procuração para representar categoria. O entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do trabalho que ratificou o entendimento de
Está previsto na pauta desta quarta-feira (24), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77,