No dia 14 de dezembro de 2006 foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Complementar 123, mais conhecida como o novo Estatuto das Micro e

  O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai sediar, na próxima quinta-feira (27/9/07), o Seminário Região Sudeste, promovido pela Comissão Mista de Planos,

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, e de acordo com o voto do ministro-relator Joaquim Barbosa, julgou procedente a Ação Direta de

Em duas semanas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá começar a enviar para a Serasa a lista de maus pagadores do Tesouro. Este é o

Números bancários roubados on-line são os dados mais caros entre todas as informações pessoais roubadas por crackers, de acordo com uma pesquisa divulgada em 17/09

Cumprindo o disposto no Programa “Estado para Resultados”, no sentido de que seja dada mais transparência à administração da coisa pública, a Superintendência Central de

Planejar para progredir   Dois dias para se guardar na lembrança. Gestores de todo Estado se reúnem para planejar e elaborar ações que beneficiarão toda

“É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”. A regra, prevista na Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça,

O Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e o Centro de Estudos Avançados de Direitos Tributários e Finanças Públicas do Brasil (CEAT) promoverão, de 26

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/07, do governador, que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada (Ugeprevi) e o Conselho Estadual de Previdência (Ceprev)