O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão de Carvalho, afirmou que não vai desarquivar, na Assembléia Legislativa, o projeto
ADMINISTRAÇÃO DA SEF SE REÚNE COM LIDERANÇAS DO SINDIFISCO O Secretário-Adjunto Leonardo Colombini convidou e recebeu para um encontro, na última sexta-feira, 23/03/07, o Presidente
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem competência para editar normas de funcionamento, controle e fiscalização da produção mineral no país, desde que dentro
Ação contra a redação da Lei do Teto Constitucional tem tutela antecipada concedida. O Departamento jurídico do SINFFAZ ajuizou, recentemente, uma ação com pedido
O exercício de 2006 apurou um recolhimento acumulado recorde e uma seqüência de cinco resultados mensais com as maiores arrecadações do ICMS. No mês de
iOs dados divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, sobre a receita tributária do ICMS em todo o país, demonstram que o Estado