O texto da PEC 32/2020 substitui os atuais cargos comissionados que são ocupados por servidores estáveis e, também, por aqueles que não tem vínculo com a administração pública no percentual definido por lei. E acaba com as funções de confiança, que hoje são desempenhadas 100% por efetivos, ou seja, por concursados. Esses são alguns dos aspectos da PEC 32/2020 que afetam os servidores públicos atuais.
Além disso, os novos cargos comissionados serão destinados à função de direção, chefia, assessoramento e, acredite, cargos técnicos, ou seja, boa parte dos cargos que hoje constam da administração pública.
Isso implica em substituir um servidor efetivo por alguém nomeado por um político, que pode ser de fora do serviço público e sem nenhuma formação técnica para exercer o cargo.
Veja o que a Professora e especialista em Direito Constitucional, Nelma Fontana, falou sobre o assunto:
