O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (10/4/07), três projetos de lei (PLs) que tratam de doação de imóveis. Em 2º turno, foram aprovados os PLs 43/07, do governador, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao município de Varjão de Minas; e 360/07, do deputado Mauri Torres (PSDB), que autoriza as doação de um imóvel a Itabira. Já o PL 323/07, do deputado Zé Maia (PSDB), foi aprovado em 1º turno. A matéria autoriza o Executivo a transferir dois imóveis ao município de Conquista.
Durante a reunião, foi recebido um ofício do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, encaminhando um projeto de lei complementar (PLC) que altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 1994. A proposição determina a gratificação por cumulação de atribuições e indenizações por plantões exercidos em feriados e finais de semana por membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A proposição propõe a substituição do pagamento de diárias pelas gratificações e indenizações, justificando que a medida trará grande economia aos cofres públicos.
Além disso, o PLC acrescenta uma Promotoria de Justiça nas comarcas de Sabará, Igarapé e Nova Serrana, sendo que as duas últimas passam ainda a serem classificadas como de segunda entrância.
A Presidência informou que o deputado Fahim Sawan (PSDB), que estava licenciado para exercer o cargo de secretário de Estado de Esportes e Juventude, reassumiu seu mandato na Assembléia no último dia 5 de abril. Com isso, Vanderlei Jangrossi (PP) retornou à suplência e o Partido Progressista deixou de constituir uma bancada.
Requerimentos aprovados e deferidos
O Plenário aprovou também dois requerimentos. O primeiro, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), pede que o PL 450/07 passe a tramitar em regime de urgência. O projeto prevê a transferência para Belo Horizonte da sede da Fundação Presidente Antônio Carlos, atualmente sediada em Barbacena.
O outro requerimento aprovado é da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que pede ao gerente administrativo do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, Anthero de Moraes Meirelles, informações sobre as providências tomadas em relação às ocorrências de saques e retiradas não autorizadas por clientes em contas bancárias e sobre a emissão de informes de rendimentos e extratos falsos enviados a correntistas.
Foram deferidos os seguintes requerimentos solicitando o desarquivamento de proposições:
* do deputado Antônio Genaro (PSC), o PL 1.699/04;
* do deputado Chico Uejo (PSB), os PLs 3.725/06 e 3.785/06;
* do deputado Lafayette de Andrada, o PL 2.576/05;
* do deputado Tiago Ulisses (PV), o PL 2.987/06.
Foram deferidos ainda requerimentos do deputado Paulo Cesar (PDT) e outros, solicitando uma reunião especial para comemorar os dez anos da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Fabricantes de Calçados de Nova Serrana Ltda. (Credinova); do deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e outros, pedindo a realização de uma reunião especial para comemorar os 50 anos da Igreja Batista da Lagoinha e os 10 anos do Ministério de Louvor Diante do Trono; e do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Resolução 119/07 e do PL 129/07.
Fonte: Assembléia Legislativa
