Contribuintes, advogados, contadores, servidores fazendários, estudantes e diversos outros profissionais com interesse na área do Direito Tributário participam nos dias 28 e 29 de outubro do IV Seminário do Conselho de Contribuintes, que acontece no auditório da Associação Médica de Minas Gerais, localizado na Avenida João Pinheiro, 161, em Belo Horizonte. No primeiro dia o evento começa às 8h, encerrando-se às 18h. No segundo dia, o início está marcado para as 8h e o término para as 12h30min.
Promovido pelo Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG) o Seminário tem por objetivo debater assuntos polêmicos que orientam o dia-a-dia do Conselho, ouvindo diversas correntes doutrinárias. A sessão de abertura será presidida pelo secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias.
Na primeira palestra do dia, o vice-diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo e professor da USP, Eduardo Botallo, abordará o tema A estrutura do Processo Administrativo Tributário e a Constituição de 1988. Em seguida, o professor de Direito Tributário, Alexandre Alkimin, e o presidente do CRC/MG, Paulo Cezar Consentino dos Santos, falam sobre O ingresso de recursos não comprovados nas contas de disponibilidade e a presunção legal de omissão de receitas.
O tema Serviços de comunicação: Os efeitos do entendimento da Anatel na eleição do sujeito ativo na tributação dos serviços adicionais e locação de equipamentos será conduzido pelo advogado tributarista André Mendes Moreira e pelo assessor da Sutri/SEF, Ricardo Luiz Oliveira de Souza.
No segundo dia de seminário, o promotor de Justiça/MG, Renato Franco de Almeida, e o procurador-chefe da II Procuradoria da Dívida Ativa/MG, Onofre Alves Batista Júnior, expõem sobre o tema O direito e a verdade construída: provas, indícios e presunções. Na seqüência do evento, a presidente da ABRADT e professora de Direito Tributário, Mizabel Abreu Machado Derzi, aborda o tema Lançamento por homologação: O instituto da decadência na doutrina e na jurisprudência
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SEF/MG
Site da SEF/MG – Acesso em 13/10/2008
previous post
