Entidades sindicais, parlamentares e servidores públicos participaram nesta segunda-feira (25) de um Seminário para discutir a reforma da Previdência, a reforma Administrativa do Estado, a adesão à renegociação da dívida com a União e a organização para garantir os serviços públicos.
O evento foi promovido pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira e pelo Deputado Federal Rogério Correia, e aconteceu no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Seminário faz parte de um processo de articulação do funcionalismo público em relação a atuação parlamentar dos deputados. Ainda em janeiro, eles se reuniram com os sindicatos representantes de servidores públicos e de lá para cá outras três reuniões já foram realizadas, com o objetivo de iniciar um plano de atuação parlamentar que possa não só reagir a todos os ataques ao serviço público e aos seus servidores, mas também para possibilitar uma atuação propositiva.
O SINFFAZFISCO participou do Seminário representado pelo Presidente Hugo René de Souza e pelos Diretores Marcelo Delão da Silva e João Batista Soares.
Antes de dar início as falas dos convidados, todos fizeram um minuto de silêncio para lembrar a tragédia de Brumadinho, que ontem completou um mês e contabiliza até agora 179 mortos e 131 pessoas desaparecidas.
Para falar da reforma da Previdência, que está sob análise na Câmara dos Deputados, participaram a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e o Assessor Parlamentar e técnico licenciado do DIEESE, Frederico Melo.
Maria Lúcia Fattorelli começou agradecendo o convite e parabenizando a iniciativa dos deputados pela abertura para debater a proposta de reforma da Previdência. Segundo Fattorelli, muitas mentiras são ditas para convencer a população de que o Brasil está quebrado e que existe um déficit na Previdência. Na verdade, o Brasil é a 8ª maior economia mundial e possui imensas riquezas naturais e financeiras. Para exemplificar ela informou que, em dezembro de 2018, havia R$ 1,27 trilhão no caixa do Tesouro Nacional, R$ 1,13 trilhão no caixa do Banco Central e US$ 375 bilhões (R$ 1,45 trilhão) em Reservas Internacionais. Para a economista, a análise distorcida desse falacioso déficit não pode servir de justificativa para a reforma da Previdência, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro.
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Frederico Melo, ressaltou que a participação de cada um no enfretamento dessa proposta de reforma da Previdência é fundamental para evitar o desmonte da previdência pública. Ele também parabenizou a Deputada Beatriz e o Deputado Rogério pela iniciativa de promover o Seminário. Frederico também parabenizou a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Frattelli, pelo grande esforço de traduzir mecanismos tão poderosos e tão obscuros de concentração de renda e de poder no Brasil. Ele fez uma análise do contexto em que está sendo apresentada a PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência. Segundo Melo a reforma pretende transformar a previdência de um direito social, como aparece na constituição de 1988, em seu art. 6, em mercadoria a serviço da acumulação financeira.
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Em continuidade ao Seminário e para falar da Dívida do Estado e da reforma Administrativa, o convidado foi o Ex-presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes. Lindolfo falou das contas do Estado, do montante da dívida do Estado e dos benefícios concedidos às grandes empresas como créditos tributários.
Ao final, representantes sindicais puderam se manifestar e expor o trabalho que está sendo feito em suas bases para se organizarem contra a aprovação da reforma da Previdência, bem como a de luta para impedir o ataque aos servidores públicos.
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