O Sinfazfisco-MG entrou com uma petição contra o Sicoob Coopsef solicitando que os empréstimos contratados por seus filiados (ativos, aposentados e pensionistas), junto à esta instituição, sejam suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública, garantindo assim o equilíbrio contratual e a manutenção da renda dos servidores representados pelo Sindicato.
Na petição, o Sinfazfisco-MG alega que, mesmo que os pagamentos sejam realizados ao fim do contrato, como se solicita, não haverá risco de crédito, pois os valores serão quitados, havendo apenas a postergação do pagamento, em razão da pandemia da Covid-19, que gerou custos e prejuízos de tal forma que se tornou imprescindível esta excepcionalidade.
Além do mais, a instituição financeira não ofereceu nenhuma forma de redução de juros aos seus associados, mesmo com a redução da taxa Selic de 15% para 2% ao ano. Tampouco propôs negociar melhores condições de financiamento.
Vale ressaltar, também, que o atraso e a incerteza de pagamento, em razão da situação de calamidade financeira que assola o Estado de Minas Gerais, é mais um agravante já que os critérios de pagamento são alterados indiscriminadamente, colocando os servidores em situação de prejuízo.
O Sinfazfisco-MG justifica, ainda, que enquanto os servidores sofrem com o risco iminente de prejuízos financeiros e sanitários de todas as espécies, sem condições para cumprir suas despesas mais básicas, as instituições financeiras tiveram a injeção de R$1.197 bilhões para ampliar a oferta de crédito, segundo resolução nº 4.782/2020 do BACEN.
Por todo o exposto, o Sinfazfisco-MG pede o deferimento da tutela de urgência para que o Sicoob Coopsef suspenda a cobrança das parcelas dos empréstimos de contratos consignados, inclusive, os encargos contratuais decorrentes da contratação (juros moratório, juros remuneratórios e multa) firmados pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas, filiados ao Sindicato, por 90 dias, prorrogáveis enquanto durar o estado de calamidade pública.
Veja aqui o conteúdo da petição inicial.
