O Sinfazfisco-MG, representado por seu Presidente, Hugo René de Souza, participou na tarde desta terça-feira (26), de uma Audiência Pública, promovida pela Comissão de Administração Pública da ALMG, para discutir os impactos da adesão, pelo governo do Estado, ao Regime de Recuperação Fiscal.
O foco das discussões são os prejuízos que o RRF vai causar na qualidade dos serviços públicos ofertados à população mineira.
Em sua fala, Hugo René alertou para as mentiras divulgadas pela imprensa, as principais medidas e condições para adesão ao RRF e as armadilhas que o projeto prevê. Além disso, destacou que durante a vigência do RRF ficam proibidos a concessão de qualquer vantagem ou reajuste, a criação de cargos, concursos ou outras despesas com pessoal que possam acarretar o aumento das despesas com os servidores.
Veja abaixo a fala do Presidente do Sinfazfisco-MG:
A autorização para que o Estado ingresse no RRF está em tramitação na ALMG, por meio do Projeto de Lei 1.202/19. As exigências para a adesão ao RRF são as principais preocupações dos parlamentares e de dirigentes de entidades representativas. Entre elas está a não realização de concursos nos próximos nove anos, a privatização de estatais e a perda de autonomia dos Poderes.
A reunião também contou com a participação de dirigentes de entidades representantes de todas as categorias de servidores estaduais.
