A Diretoria do SINFFAZ informa que já estão sendo adotadas medidas jurídicas e correcionais contra o assédio moral praticado contra Gestor em operação fiscal de Juiz Fora, na semana passada.
O Laboratório de Análise e Auditoria Digital – LAUD, unidade conjunta da SUFIS e STI, enviou uma equipe composta por Auditores e um Gestor para realizar uma operação fiscal na cidade de Juiz de Fora. No entanto, no curso da operação, o Gestor foi impedido de dar continuidade ao seu trabalho, o que configura grave assédio moral (art. 3º, da LC nº 116 de 2011) e prejuízo ao erário público.
A notícia foi divulgada pelo Sindifisco-MG (Comunicado nº 49 de 1 de março de 2013) de forma a parabenizar os Auditores Fiscais de Belo Horizonte e de Juiz de Fora que “excluíram” o Gestor Fiscal da operação. Segundo o Sindifisco-MG, os Auditores alegaram que o Gestor estaria em desvio de função, o que acabou por fazer com que o mesmo retornasse a Belo Horizonte sem, contudo, exercer as atividades de auditoria digital , pertinentes aos profissionais de TI – Tecnologia da Informação, previsto em Ordem de Serviço e em auxílio ao Auditor Fiscal em suas atividades PRIVATIVAS, nos termos da alínea c, do anexo II.2, da Lei 15.464/05.
O SINFFAZ irá apurar as responsabilidades de todos os envolvidos, inclusive o papel do Sindifisco-MG como incentivador ao desrespeito à LEI de Carreira e à LEI de Assédio Moral.
A DIRETORIA
SINFFAZ apura exclusão de Gestor em operação fiscal em JF
