No dia 02 de dezembro de 2016, nas dependências do Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte-MG, por exigência estatutária, o SINFFAZFISCO realizou uma Assembleia Geral Ordinária para tratar especificamente do seguinte assunto: Previsão Orçamentária do ano de 2017. Depois de debatidos os assuntos e os projetos apresentados pela diretoria, a proposta orçamentária foi aprovada pela categoria.
Na sequência, foi realizada também uma Assembleia Geral Extraordinária, que deliberou sobre os seguintes assuntos:
1) Análise e reação da categoria diante da virtual proposta de mudança na legislação do ITCD que ameaça retirar atribuições dos servidores do fisco mineiro; O Presidente informou que para preservação da unidade dos Sindicatos em torno da pauta remuneratória comum, o tema em questão seria objeto de discussão, todavia, não seria objeto de deliberação, uma vez que os sindicatos irão cobrar da Administração cópia do PL para conhecimento, e que posteriormente viabilize-se a discussão, evitando tratar do assunto por ouvir dizer, sem conhecer seu real conteúdo. Neste sentido, foi dada a palavra aos presentes, que discutiram e manifestaram-se sobre o assunto, trazendo sugestões que foram anotadas pela Diretoria, para que no momento oportuno sejam as providências adotadas. A Drª. Luiza Xavier, expôs as medidas que vem sendo adotadas pelo Sindicato para preservar as atribuições dos filiados do SINFFAZFISCO.
2) Avaliação das negociações de recomposição salarial com o governo e definição de estratégias e rumos; A categoria avaliou que a união dos Sindicatos é importante e que é necessário tentar preservá-la, evitando o enfraquecimento do movimento sindical da secretaria. Foi informado que depois do dia 16, provavelmente dia 19, realizaremos uma Assembleia Geral conjunta dos três sindicatos, para analisar a proposta apresentada pelo Governo e decidir os rumos a serem tomados;
3) Definição de paralisações parciais ou totais em caso de não avanço das negociações atuais, conforme disposições da lei de greve; A Assembleia analisou as questões e decidiu que manterá a sistemática de paralisações parciais, em conjunto com os demais sindicatos, até que se resolva a questão da pauta reivindicatória conjunta. A Drª. Sarah Campos, Especialista em Direito Sindical e advogada do SINFFAZISCO, esclareceu a todos sobre tópicos da lei de greve e suas implicações.
Encerrada a AGE, foi realizada uma pequena confraternização no mesmo local.
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A DIRETORIA
