O Brasil sofre com profundas mudanças e a aprovação, em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241, que estabelece teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, indica que os Estados terão menos recursos para investir em serviços públicos como educação, saúde, saneamento e segurança.
Especialistas da área fiscal e econômica reforçam que, embora o país viva um momento de baixo crescimento econômico, com pouca arrecadação, a aprovação da PEC não é a solução para o desajuste fiscal.
Em um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group, divulgado em setembro deste ano no G1 – Portal de Notícias da Globo, Minas Gerais aparece em último lugar no quesito “solidez das contas públicas” (reveja aqui). A conclusão apontada pelo estudo e o que se vê hoje em Minas Gerais, com a despesa total do poder executivo nos limites da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e o atraso e parcelamento dos pagamentos dos salários dos servidores é um reflexo de uma ineficiência recorrente na arrecadação do ICMS no Estado.
O vídeo abaixo, produzido pelo AFOCEFE Sindicato, entidade que representa os Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e filiada à FEBRAFISCO, demonstra de forma clara e didática que, a exemplo do que precisa ser feito em Minas Gerais, somente o cumprimento da lei e o trabalho integrado dos servidores da Secretaria de Fazenda, de forma eficiente e inteligente, será capaz de alavancar a receita do Estado.
