O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu sinal verde hoje para que desembargadores recebam salários acima de R$ 24,5 mil mensais, o teto máximo previsto na Constituição. Em sessão extraordinária, o colegiado autorizou que a União continue pagando vantagens pessoais aos magistrados, como a chamada “sexta parte”, que no caso do Tribunal de Justiça de São Paulo representa até R$ 3 mil a mais nos vencimentos dos juízes.
A exceção, aplicada também ao TJ do Rio Grande do Sul, é justificada pelo CNJ pelo fato esses Estados não apresentarem remuneração com base no chamado subsídio, que consiste no salário propriamente dito acrescido de gratificações específicas. Em todo caso, a decisão do CNJ contraria determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia derrubado o limite de R$ 22,1 mil para juízes e fixado teto máximo de R$ 24,5 mil.
O presidente do TJ paulista, desembargador Celso Limongi, comemorou a decisão e avaliou que a decisão do Conselho de Justiça mostrava “equilíbrio e ponderação”.
Com o julgamento de hoje, todos os magistrados que recebem acima dos R$ 24,5 mil não terão reajustes salariais até que os futuros aumentos previstos na Constituição compensem o recebido a mais.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br, acesso em 06/03/2007.