DECISÃO BENEFICIA FILIADOS
Há alguns dias noticiamos aqui que o SINFFAZFISCO obteve uma importante vitória contra o Banco do Brasil, que agora deverá respeitar os contratos e consignar os valores dos empréstimos dos servidores do contracheque, que passará a ser descontado do salário dos servidores na última parcela recebida.
Irresignado o BB interpôs embargos de declaração tentando modificar o julgado. No entanto, o Desembargador Relator reiterou a decisão anterior do Tribunal e deixou claro em sua decisão que o acórdão beneficia, tão somente, os FILIADOS do Sindicato (veja aqui).
O Sindicato é uma entidade privada destinada a defender a categoria que representa e pode delimitar sua atuação, quando assim entender, em benefício de seus filiados. Neste sentido, a Diretoria do Sindicato decidiu que nas ações coletivas irá pleitear direitos apenas de seus filiados, por entender que dessa forma está fazendo justiça com aqueles que a sustentam.
Desta forma, os FILIADOS do SINFFAZFISCO, tão somente, por força de decisão judicial não mais terão de pagar os empréstimos consignados antes do recebimento da última parcela (reveja aqui a decisão anterior).