Servidores discutem as mudanças nos serviços oferecidos pelo BB e analisam se realmente houveram melhorias A transferência da folha de pagamento dos servidores públicos
Projeto de Lei 681/07, que propõe a revisão da forma de cálculo do imposto, é considerado inconstitucional por Comissão da Assembléia A cobrança dupla sobre
De acordo com a Portaria 487, de 30 de outubro de 2007, do Supremo Tribunal Federal, a próxima sexta-feira (16) é considerada, excepcionalmente, ponto facultativo no
O Projeto de Lei (PL) 1.585/07, do governador do Estado, conhecido como pacote tributário, já pode ser analisado, em 1º turno, pelo Plenário da Assembléia
A Fazenda Pública deve pagar honorários advocatícios nas execuções individuais baseadas em decisões tomadas em ações coletivas. É o que determina a nova súmula aprovada
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a aplicação do artigo 2º da Lei 2.364/61, de Minas Gerais, que prevê a
STF impede redução salarial de servidores mineiros processados criminalmente Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a aplicação do artigo 2º