Gestores da Regional de Uberaba receberam a visita do Secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias, no dia 20 de novembro. Confira a íntegra da carta que foi entregue ao Secretário.
CARTA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
SIMÃO CIRINEU DIAS
Na administração do atual governo, o Estado alcançou o equilíbrio das contas públicas, fato importantíssimo para o desenvolvimento de Minas Gerais e com reflexos para toda a sociedade mineira. Podemos apontar, sem dúvida alguma, como um dos pilares desse equilíbrio, o incremento da arrecadação de tributos estaduais.
Nesse contexto a Secretaria de Estado da Fazenda, como órgão participante do Sistema Estadual de Finanças, exerce papel de grande relevância, através do controle da arrecadação e fiscalização.
A atividade de combate à sonegação fiscal certamente figura como um dos fatores no crescimento da arrecadação estadual e para que isso ocorra de maneira mais efetiva e eficiente é de fundamental importância um corpo de servidores qualificados, comprometidos e inegavelmente também motivados.
A proposta do Governo do Estado quando da elaboração do plano de carreira tinha como escopo a valorização do servidor, tal valorização posta como diretriz permitiria a evolução remuneratória do respectivo servidor, de acordo com o grau de responsabilidade e de complexidade de atribuições na respectiva carreira.
A estruturação de carreira para SEF foi estabelecida na Lei nº 15.464/05, reorganizando o Quadro de Tributação, Fiscalização e Arrecadação nos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Gestor Fazendário, todos com exigência de nível superior de escolaridade.
O Gestor Fazendário, no exercício de suas funções, com papel fundamental de apoio estrutural às unidades da SEF, atua com profissionalismo e comprovado grau de qualificação, comprometimento e motivação no alcance das metas estabelecidas pela instituição, haja vista, recente levantamento feito quanto à qualidade do atendimento nas Administrações Fazendárias, cujo resultado demonstra positivamente a satisfação do contribuinte com o atendimento prestado naquelas unidades.
Podemos citar também, como reconhecimento ao profissionalismo do servidor, o comunicado SRE de 20/09/2007 do Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual que agradece o empenho de todos os funcionários da SEF no alcance das metas institucionais possibilitando o bom desempenho nos índices de crescimento da arrecadação do ICMS em 2007.
Sendo assim, senhor Secretário, lembramos a V.Exa. o compromisso do Governo do Estado celebrado com a nossa categoria a época da elaboração do plano de carreira, de eliminação do FOSSO salarial existente entre as carreiras de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, uma vez que a Lei nº 15.464/05 estabelece que será assegurado uma política remuneratória equânime para as carreiras de Auditor Fiscal e Gestor Fazendário.
Atualmente, não vislumbramos por parte dos dirigentes da SEF o enfrentamento real da questão estabelecida em lei, uma vez que permanece nas tabelas salariais vigentes e, com efeito, até 2010 a desconstrução de remuneração equânime pela diferença remuneratória existente entre os cargos mencionados e gostaríamos que o Secretário de Estado de Fazenda nos apresentasse um projeto que fosse um marco na construção efetiva de recuperação financeira para a categoria do Gestor Fazendário.
Uberaba, 20 de novembro de 2007.
Gestores Fazendários lotados na Superintendência Regional da Fazenda em Uberaba