Edital de convocação – 81ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24.
O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca toda a categoria dos técnicos de tributos estaduais, agente fiscal de tributos estaduais e fiscal de tributos estaduais, atuais gestores fazendários e auditores fiscais da receita estadual, nos temos da lei 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 81ª Assembleia Geral Extraordinária, substituída por Assembleias Regionais, nos termos do art. 15, b, do Estatuto, a se realizarem no dia 06 de agosto de 2019, em todas as 10 (dez) Superintendências Regionais da Receita Estadual de Minas Gerais, a serem realizadas no período de 8h às 15h. Em primeira chamada será realizada se contar com 30% (trinta por cento) dos filiados da regional, e em segunda chamada, 30 minutos depois, com no mínimo 5% (cinco por cento) dos filiados da regional, nos termos do art. 13, do Estatuto do SINFAZFISCO-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:
1. Deliberar sobre a adesão à greve geral dos trabalhadores do dia 13 de agosto de 2019, contra a reforma da previdência e as reformas estaduais que virão, contra os direitos dos servidores públicos;
2. Discutir as reformas da previdência e tributária;
3. Outros assuntos de interesse da categoria.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2019.
Hugo René de Souza
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG
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