Emissão da Nota Fiscal Eletrônica avança em Minas
Desde que foi implantado em Minas, há cerca de um ano, o processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem atraído grande número de empresas mineiras. Para se ter uma idéia, a partir de abril deste ano, já são 418 estabelecimentos emissores da nota eletrônica no Estado, que respondem por cerca de 440 mil notas mensalmente. Entre os estabelecimentos, 59 são voluntários. A partir de dezembro, o Governo do Estado inicia a segunda fase do projeto com expectativa de chegar a 1.720 empresas. A terceira fase, prevista para abril de 2009, elevará o número de participantes para 3.558.
Obrigatório para alguns setores da economia comércio de cigarro e combustível , o sistema ganha adeptos também pelos benefícios trazidos com o novo processo de emissão. A iniciativa, que integra o projeto estruturador Descomplicar, do Governo de Minas, beneficia tanto as empresas emissoras de nota fiscal quanto às destinatárias das notas por reduzir os gastos com a aquisição de formulários e por permitir maior organização contábil.
Novas adesões
Na segunda fase do projeto, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica incluirá empresas cimenteiras, fabricantes de veículos, cadeias do aço e gusa, frigoríficos e indústria de bebidas. Segundo a diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Saif/SEF), Soraya Naffah Ferreira, a projeção é de que, após o início da segunda fase, o número de notas emitidas chegue à casa de 4,4 milhões ao mês, o que representa 35% da arrecadação do Estado.
A terceira fase prevê a entrada das empresas da cadeia de autopeças, importadora de veículos, importadoras e distribuidoras de bebidas importadas, produtores de GNV e álcool a granel, fabricante de tintas, atacadistas de fumo e derivados e fabricantes de alumínio. Com isso, a previsão é de que o percentual sobre a arrecadação do Estado chegue aos 40% e que o número de notas fiscais eletrônicas passe dos 10 milhões, informou Soraya Naffah.
Com uma emissão diária da ordem de seis mil notas fiscais, a Fiat Automóveis entrou no processo de emissão eletrônica de notas fiscais no último dia 1º de setembro. De acordo com o gerente do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) na montadora, Atalibas Gomes Neto, neste primeiro mês, o que se notou foi uma melhoria no ambiente de trabalho, com os operadores se sentindo mais prestigiados. O ambiente se tornou mais clean, com ganhos de qualidade, afirmou lembrando que antes conviviam com os ruídos de impressoras matriciais e vias carbonadas, que poluíam o ambiente.
Emitindo uma média de seis mil notas por dia, Gomes destacou os ganhos de qualidade. Segundo ele, em 140 mil notas autorizadas o nível de rejeição pode ser considerado desprezível. O gerente defende que o tempo gasto entre a emissão do comando de faturamento e o recebimento do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf-e), em torno de um minuto, seja reduzido. Para Atalibas Gomes, o processo ganhará maior eficiência a partir do momento que ocorrer a massificação do processo e a integração emitente e destinatário.
Benefícios
Entre os benefícios para as empresas emissoras de NF-e, Soraya Naffah elenca a redução com custos de impressão, de papel, de documento fiscal, de armazenagem de documentos fiscais e de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira, além de incentivar o uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B). Já para o comprador, as vantagens seriam a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e e redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais.
Para a administração tributária, os ganhos são o aumento na confiabilidade da Nota Fiscal e melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos. Outras vantagens são a redução da sonegação, aumento da arrecadação e redução de custos no processo de controle das notas fiscais recolhidas pela fiscalização de mercadorias em trânsito.
Descomplicar
O Descomplicar é um dos 57 projetos estruturadores do Governo de Minas, cujo principal objetivo é facilitar as relações do Estado com as empresas e o cidadão e no âmbito interno dele próprio. Isso se dá por meio da simplificação de processos, ou seja, da desburocratização, visando construir um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e investimentos privados.
Dessa forma, uma série de iniciativas, que vão desde a simplificação de processos até a reestruturação dos serviços prestados ao público. Dentre elas, estão a facilitação para a abertura de empresas, por meio do Minas Fácil, e o fornecimento por meio da internet de atestados de antecedentes criminais.
Fonte: Minas Online – Acesso em 07/10/2008
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